Perguntas Sobre Contratos Mercantis

Basicamente, entende-se por comércio a troca de mercadorias por dinheiro ou de uma mercadoria por outra. Dinheiro ou direitos Mercadorias (IUDÍCIBUS e MARION, 2010, p. 3) Contextualização Entidades mercantis Atacadistas: Comercializam mercadorias destinadas a outras entidades (mercantis, industriais e/ou prestadoras de serviços). Varejistas: Comercializam mercadorias consumidores finais. destinadas Entidades de comissionados: Comercializam mercadorias por conta…

Direito da Concorrência. O Direito da Propriedade Industrial. O Direito Bancário. O Direito dos Seguros. • 3. Lei Comercial e Comércio. Retrospectiva histórica: das Ordenações ao Código de Veiga Beirão (1888). Noção de Código. Indicações históricas sobre o Código Comercial Português. Sistema do Código Comercial. Sistema do Código das Sociedades Comerciais. Direito Subsidiário do Direito Empresarial. • 4. Interpretação e integração de lacunas do Direito Empresarial. A analogia. • 7.…

Falsidade externa ou material: o documento é materialmente falso (contrafação – criando documento semelhante; alteração – inserir palavras em documentos; supressão – cancelar frases em contrato); b) Falsidade ideológica: o documento é materialmente verdadeiro, mas simula uma situação que, em verdade, é falsa (ex: contrato de compra e venda diz que foi pago um preço sendo, em verdade, outro); c) Falsidade pessoal: atributos ou qualidades da pessoa (nome, idade, nacionalidade, etc).…

do artigo 966). Exemplo típico de sociedade econômica não-empresária é aquela constituída por profissionais do mesmo ramo como, por exemplo, a dos advogados, médicos ou engenheiros, configurando-se como sociedade simples (artigos 966 e 981) cujo contrato social é inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo quando se tratar de sociedade de advogados que se inscreve apenas na OAB (artigo 16 da Lei 8.906/94). Diversamente, o Novo Código Civil considera empresário quem exerce

destacou que tanto a securitização quanto a faturização operam a compra de direitos creditórios originados em vendas a prazo de bens e serviços, na forma dos artigos 287 e 295 do Código Civil, configurando, porém, modalidades distintas de fomento mercantil, que só se distinguem pela destinação dos títulos adquiridos: enquanto a securitização caracteriza-se pela formação de lastro para os títulos mobiliários emitidos, a faturização ocupa-se da formação de carteira própria. Em razão…

empresário. já que no Art. 971 CC consta que: ” O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.” Ele terá que se sujeitar a todas as obrigações que impostas a todos os demais empresários do país, sem…

CONSULTA 1. Fomos honrados com a consulta formulada pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, versando sobre questões relacionadas ao registro de sociedades simples. 2. O Consulente formula os seguintes quesitos: 1. Diante das disposições do novo Código Civil, as sociedades simples podem ter por objeto social atividades próprias das sociedades antes classificadas como mercantis, à luz do Código Comercial de 1850 e do Código Civil de 1916? 2. Pode a sociedade simples…

e Jornal dos Trabalhadores.  Falecimento: 06/03/1996 (São Paulo).  Foto: http://novo.fpabramo.org.br/co ntent/perseu-abramo-otimoneiro-da-anistia. ALOYSIO BIONDI  Nasc.: 1936 (Caconde – SP)  Trabalhos: Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil (SP), Jornal do Comércio (RJ), Correio da Manhã (RJ), Diário Comércio & Indústria (SP), Revista Veja, Visão, Caros Amigos e Bundas.  Livros: O Brasil privatizado (1999) e O Brasil privatizado ll (2000).  Falecimento: 21/07/2000…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a

1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto material: a incidência do IPI recai sobre a industrialização do produto, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Aspecto espacial: não há dispositivo que determine onde, especificamente, se determinará o aspecto espacial do IPI. Assim, uma vez que trata-se de imposto federal, adota-se o critério da…