Perguntas Direito Civil

a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por carbonização – de 21 profissionais civis do Centro Técnico Aeroespacial, em virtude do incêndio no foguete VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites n° 1), em 22 de agosto de 2003, no município de Alcântara, Maranhão. Responda justificadamente. No caso em tela supondo-se que todos os corpos

Diante do relato o questiona a cerca das atitudes que poderiam ser tomadas por ele diante do que vem acontecendo. Primeira pergunta: Pode ser tomada alguma medida desde já? Ou seja, mesmo antes de invadirem a terra, mas estando numa área ao lado, com intenção de adentrá-la, qual o meio jurídico pode ser tomado? Existe possibilidade de tomar atitudes extrajudiciais? Segunda pergunta: Caso invadam a propriedade, furtivamente, sem violência a qualquer pessoa, qual atitude pode ser tomada…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum…

Pergunta 1 1. Sobre os elementos que devem constar da matrícula, assinale a alternativa INCORRETA: Resposta a. a descrição do imóvel, com suas confrontações e medidas, deve constar da matrícula; b. a titularidade do domínio não deve estar expressa na matrícula. c. as transmissões do imóvel e o título aquisitivo (escritura) devem constar da matrícula; d. a titularidade do domínio deve estar expressa na matrícula, indicar o nome do proprietário, ou dos proprietários; e. a

Pergunta 1 ------------------------------------------------- A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo: | a. | para fazer prova em processo administrativo. | | b. | por ordem judicial, para fins de investigação ou instrução processual penal. | | c. | por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou trabalhista. | | d. | por ordem do Ministério Público, para fins de investigação…

pontos Pergunta 2 1. Pensar em metodologias inclusivas equivale a criar respostas para aspectos de nossas vidas atingidos pela exclusão, a saber: Resposta a. Estruturar a rede de acolhida, com serviços e equipamentos. b. Garantir um trabalho de abordagem com equipe qualificada. c. O mundo sociofamiliar e afetivo. d. O mundo dos valores. e. O mundo sociofamiliar e afetivo, o mundo dos valores, do trabalho, dos direitos e da cidadania. 1 pontos…

Delegado de Polícia Civil 2015 Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceito e natureza jurídica da prova A palavra prova é derivada do latim probatio e se caracteriza, dentro do contexto processual penal, por um conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. Resposta Selecionada: c. Em assembleia geral ou por escritura pública. Respostas: a. Em assembleia geral ou por contrato particular. b. Somente em assembleia geral. c. Em assembleia geral ou por escritura pública. d. Somente por escritura pública. e. NDA. Feedback da resposta: Alternativa: C…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos O exercício de poder do Estado brasileiro está concentrado em diversos órgãos estatais, considerados “poderes da União, independentes e harmônicos entre si”, como figura no art. 2º da Constituição Federal de 1988, representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com base neste pressuposto, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I- O Poder Legislativo tem a função de elaborar normas jurídicas e é exercido no âmbito…

a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça em que acredita. b) uniformização da aplicação do direito objetivo – os meios de impugnação também têm um forte caráter publicista, pois interessa ao sistema que para idênticas situações fáticas haja a mesma aplicação do direito. Revela a necessária…