Direito constitucional
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Pergunta 1-------------------------------------------------
A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo: | a. | para fazer prova em processo administrativo. | | b. | por ordem judicial, para fins de investigação ou instrução processual penal. | | c. | por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou trabalhista. | | d. | por ordem do Ministério Público, para fins de investigação criminal. | | e. | em matéria de segurança nacional. |
Pergunta 2
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A Constituição originada de órgão composto por representantes do povo, eleitos diretamente, não pode ser chamada de: | a. | Votada. | | b. | Promulgada. | | c. | Outorgada. | | d. | Popular. | | e. | Democrática. |
Pergunta 3
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Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: | a. | A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. | | b. | O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. | | c. | A República, a federação, a democracia e o presidencialismo. | | d. | A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. | | e. | A soberania, a cidadania e o pluralismo político. |
Pergunta 4
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Conforme a CF, o princípio da dignidade humana é um dos fundamentos que encontramos quando a analisamos. Entre os demais fundamentos, encontramos: | a. | Saúde e educação. | | b. | Educação e moradia. | | c. | Soberania e cidadania. | | d. | Soberania e educação. | | e. | Cidadania e saúde. |
Pergunta 5
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Em relação aos direitos sociais previstos na CF, marque a alternativa falsa: | a. | É garantido ao trabalhador urbano o seguro desemprego em caso de desemprego involuntário. |