Perguntas De Processual Civil

1 ( um ) ano. Findo este interstício temporal, Maria recusou-se a devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão da pretendida medida liminar? Justifique sua resposta. 5ª QUESTÃO: Mercearia Pão Nosso Ltda. ajuizou ação ordinária de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa contra João de Souza, tendo seu…

Maria Pantoja Marco Antonio Prestes da Cunha Relatório do Projeto “Alô Cidadão” Trabalho apresentado como requisito avaliativo das disciplinas de Direito Civil- Coisas, Direito Processual Civil II, Direito Empresarial IV, Criminologia, Prática Civil I, Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho II, Mediação Arbitragem, sob orientação dos (as) Professores (as) Oliene, Mercedes, Hamilton, Riano Valente, Ericlaudio Alencar, Ivês Faiad, Kátia Neves.…

1º Bateria de questões de Processo Civil 1- Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema. Em todo ato processual em que o juiz convoca as partes a comparecer a sede do juízo, com a finalidade de nela serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas para o alcance das finalidades do processo. Audiência de preliminar- Audiência de justificação- Audiência de interrogatório -Audiência para…

Celeridade. Menor onerosidade. Lei 11.382/2006. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5 1. NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7 1.1. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS..................................................... 7 1.2. OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO.....................................................................

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

arrependimento e à ideia de que a pena não deve servir para destruição do condenado, senão para seu melhoramento.4 Inclusive, na inquisição, a diferença do sistema vigorante até então conheceu a “pena” privativa de liberdade, ao lado da prisão de natureza processual ou preventiva p2 Convém destacar que o Direito Penal nasce não como evolução, senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se trata de continuidade,…

Direito Processual Penal 28-07-10 Professor Elísio Morais moraisadvocacia@ig.com.br Aqui vamos ver a ilicitude sendo processada! Bom para quem não gosta de Direito Penal. Vamos ver a história do Processo Penal, os princípios que o regem, e vamos sair do inquérito policial, sair da delegacia, ir para o Juizado Especial Criminal, ou então ir para a Vara Criminal ou Vara do Júri. Como conquistar isso? Chegando a um e outro, precisamos chegar ao fim, ao desfecho, que é a sentença. Então, em matéria

DIREITO PROCESSUAL = O direito processual regulamenta a administração da justiça. O processo e um instrumento de pacificação social e de reafirmação da Lei, portanto tem caráter público e de interesse geral mesmo que os interesses das partes sejam privados. Direito privado = direito das partes . Direito material pode ser público ou privado. Direito difuso = Não é possível identificar individualmente a quem ele afeta. O direito processual é público. Código de processo civil: 1 livro…

Aluna: Erica Aguiar TED – Direito Processual Civil II 1- Xisto perdeu prazo para oferecer seus quesitos principais na perícia determinada para ação de reintegração de posse movida por Caio. Xisto alegou ao juiz que sua defesa seria prejudicada, e que, poderia apresentar quesitos suplementares mesmo não oferecendo os principais conforme forte corrente pretoriana. P.S.: Pesquisar e emitir opinião se são possíveis, e qual a orientação do STJ Conforme disposto no artigo 420 do CPC,…

substituição de uma coisa por outra, portanto, significa substitutividade, ou possibilidade de troca. Consagrado no meio processual, o princípio da fungibilidade autoriza o recebimento de um recurso por outro, proporcionando o conhecimento de mais de uma espécie de recurso contra uma única decisão judicial. Tal princípio serve para auxiliar a parte que, de forma equivocada e sem má-fé processual, utilizou-se de um recurso para atacar uma decisão judicial, sendo ele aceito pelos…