Perguntas De Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

Código de Processo Civil. A ré oferece exceção de incompetência, por considerar competente para o processo e julgamento da causa o juízo da comarca onde possui sua sede, devendo ser aplicada a regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil. Considerando o disposto nos artigos 129 da Lei 9.279/96, bem como a certidão constante dos autos de que não há processo criminal instaurado para apuração de eventual cometimento do delito previsto no artigo 189 da referida Lei 9.279/96,…

Das Provas 1 - Introdução: O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212

processo Penal Princípios processuais penais: ou garantias constitucionais. Na hora da prova olha as questões de processo pensando como “eu sou o réu”, porque na maioria das hipóteses porque coloca o emocional acima do raciocínio jurídico O processo penal tem por objetivo o direito de punir garantindo a liberdade do réu. A resposta é diferente do que eu gostaria q fosse. O que responde a questão é o que é, matéria, lei. Responde-se a questão com a matéria. O processo penal é um…

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu aquela

julgar a ação proposta. Como se trata de competência absoluta, pois determinada em razão da matéria, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º,…

1-Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública para proteção do meio ambiente: I - A Defensoria Pública e o Ministério Público; II - a pessoa física ou jurídica vítima de dano ambiental; III - a associação que esteja constituída há pelo menos 3 (três) anos, qualquer que seja sua finalidade institucional; IV - os entes de direito público externo, que tenham investido recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, na proteção ambiental; V - a União, os Estados, o Distrito Federal e

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

utilizar o documento como prova; II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel”. Noutro sentido, entretanto, a própria lei processual civil admite que a prova testemunhal é o meio mais idôneo para a prova de da divergência entre a vontade real e a vontade declarada, nos contratos simulados e para a prova dos vícios de consentimento, nos contratos em geral, na…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…