Perguntas De Processual Civil

Constitucionais. Direito Civil Conceito de Lei, Vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço. Das Pessoas: Pessoas naturais, Pessoas Jurídicas: de direito Publico e direito Privado. Domicilio Civil. Código de Normas Função Correicional: Corregedor-Geral e Juízes Corregedores; Direção do Fórum; Ofícios de Justiça em geral; Serventias do foro judicial: espécies; normas gerais; Tabelionato de Notas e de Protesto Registro Civil; Lei Juizados (Lei…

É primordial antes de adentrarmos no contexto dos princípios processuais, conceituar sua expressão, levando em conta que princípio contém vários significados. Segundo Dicionário Aurélio (2004, p. 1631), Princípio “deriva-se do latim principiu. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”. Como o próprio dicionário informa princípio no lato sensu é de onde provém, se origina, onde algo tem início, começo. O que não deixa dúvidas a respeito do mesmo. Por outro lado a…

um considerável aumento do número de demandas em Tribunais de todo país. Com efeito, as gastas regras processuais existentes não foram, por si só, suficientes para responder à altura os anseios e perspectivas dos cidadãos. Não bastaram a agilidade e a instrumentalidade do processo cautelar e a provisoriedade de sua medida antecipatória, a liminar. Por essa razão, novas fórmulas processuais foram estudadas, até que, por disposição da Lei. n.º 8.952/94, foi alterado o art. 273 do CPC…

designado na 2ª Câmara Civil constata que o autor foi interditado no curso do processo. Determina, de imediato, a regularização do feito, com intimação pela imprensa oficial para no prazo de 10 dias ser eliminado o vício, conforme art. 515, § 4º do CPC. A análise da abordagem histórica do Direito Processual é necessária para que possamos entender e valorizar as reformas do Código de Processo Civil, cujo objetivo precípuo é garantir expressivo acesso à justiça.…

ATIVIDADE APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1- Maurício está sendo processado por tentativa de roubo. O advogado de Maurício arrolou 3 testemunhas de defesa. A audiência foi realizada no dia 06 de junho de 2008. O juiz inquiriu as testemunhas e depois permitiu que o representante do MP e depois o advogado de Maurício formulassem perguntas que, por seu intermédio, foram feitas às testemunhas. No dia 09 de junho de 2009, por meio da Lei n. 11.690, foi modificado o art. 212 do CPP

Procedimento – rito processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se falar em

DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua aplicação consiste em se permitir a utilização de determinado ato processual, cuja forma, a…

jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Tutela ressarcitória e sua distinção com a tutela inibitória. Tutela de evidência. Objetivos Conhecer a finalidade do processo. Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Finalidade do Direito Processual Civil,…

Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Coordenador da Prática Jurídica - NPJ 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS 7a ETAPA 1. Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões sinônimas, no que tange aos requisitos da petição inicial no processo civil brasileiro? O que a lei, a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito? 2. Se em uma demanda na qual foi formulado pedido genérico, o juiz dispuser de elementos para desde logo fixar o valor da condenação, poderá fazê-lo? Se o…

obrigatório é opção do aluno. Disciplina : Direito Processual Civil II – CCJ 0036 ANO 2015.1 Professora: R.Junqueira Data máxima para entrega do trabalho até o dia 03/06/15 . Expirado o prazo se operará a preclusão. REGRAS: 1- Imprimir as perguntas e respondê-las em conformidade com os casos apresentados; 2-…