Perguntas De Processual Civil

policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a- Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Agiu sim, porque o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada b- Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? …

última prova foram 7. Logo, se você tem um mesmo conteúdo programático para estudar mas um menor número de questões para responder, necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou uma extensão dos enunciados (hoje os candidatos consomem as mesmas 5 horas do tempo das 100 questões) e a necessidade de se estudar TODAS as disciplinas. E para…

agora? Vamos encarar essa realidade de frente? A prova discursiva já faz parte de praticamente todos os concursos públicos. LUCIANO DUTRA - Autor da obra: Direito Constitucional Essencial para Concursos - Editora Campus/Elsevier "Copiem a pergunta na resposta" Página 2 de 46  "Máximo de informações em menor espaço" Como colaborador em recursos em face das correções…

2012-2013 Direito Penal e Processual Penal Estatuto do Arguido 1 O ESTATUTO DO ARGUIDO RESUMO Com a criação e instauração no sistema judicial português da figura do arguido, tornouse necessário uma correta explicação e exposição acerca do que se constitui ser constituído arguido e de todos os elementos que compõem essa qualidade. Nesta perspetiva, o objetivo deste trabalho é examinar os pressupostos, fundamentos e o alcance que o papel de arguido tem no processo penal.…

coisa), referente a apresentação de um contrato por uma instituição financeira. O autor, neste caso, optou por ingressar com a ação de exibição para obter o referido documento para então, posteriormente, ingressar com a ação principal. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. I - O esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Processual Civil III Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 .( 3,0) “João” propôs ação indenizatória em face

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

tal como conhecíamos, que “somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil”; a propósito, já ensinava Câmara Leal que “a prova do estado das pessoas fica subordinada às regras civis para sua produção”4, como no casamento, a idade, filiação, etc. Aliás, exatamente por isso, quando se trata de questão prejudicial relativa ao estado civil das pessoas, o Juiz da ação penal deve deixar a solução da controvérsia para o Juiz Cível, pois se trata de…

Respostas às questões: 1 – Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. c)…

confissão, tema que será logo mais analisado. Por disposição expressa em lei, o juiz tem o poder de chamar ex officio as partes a prestar depoimento pessoal, em qualquer estado do processo, conforme prevê o artigo 342, do Código de Processo Civil. A parte possuiu o ônus de prestar o depoimento pessoal, por si própria ou por seu representante legitimado. No entanto, caso a parte não compareça à audiência designada pelo juízo para a sua ouvida, acarretará como sanção, a confissão,…