Perguntas De Processual Civil

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…

Desgtarte, pensar a responsabilidade civil e o ressarcimento dos danos morais não escapa dessa exigência, sendo mera falácia pretender-se argumentar em termos de valores absolutos, eternos, supra-históricos e universais. Assim como os danos materiais têm que ser cumpridamente provados, os danos morais, essa misteriosa "dor" que se oculta no íntimo das pessoas, deve vir à luz com um mínimo de força de convencimento. [pic]EXAME DE ORDEM 02/00 Área: Direito Processual do Trabalho nº :

o portão, Não importa o tamanho do castigo, Eu sou o dono do meu destino; Eu sou o capitão da minha alma.] (William E. Henley, Invictus). SÍNTESE O trabalho ora proposto enfoca o papel do juiz na colheita da prova penal, diante do sistema processual penal acusatório adotado pela Constituição de 1988. Após a análise da tormentosa questão da busca pela verdade e da verdade real no processo penal, adentra-se na evolução histórica das provas, suas limitações e principais sistemas de…

acrescentou inciso ao art. 5º da CF/88, desta feita explicitando constitucionalmente a garantia de um processo mais breve. Contudo, uma indagação se nos faz necessária: como é possível falar em 1 Publicado na Revista Dialética de Direito Processual n. 97 (Abril-2011). 2 Acerca do tema acesso à justiça, ver a obra clássica de Mauro Cappelleti e Bryant Garth (Acesso à Justiça. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1988), além de obra anterior de minha autoria intitulada…

julgar a ação proposta. Como se trata de competência absoluta, pois determinada em razão da matéria, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º,…

cada vez mais o princípio da celeridade processual é deixado de lado. Com isso ocorre o acúmulo de causas sob sua égide de apreciação. Na tentativa de se aprimorar a essa nova realidade, o Estado emprega medidas tradicionais, como o aumento do número de cartórios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder Judiciário, modificações constantes nos Códigos Processuais e informatizações da justiça.…

respeito a um ponto crucial para a ciência jurídica: a questão das relações jurídicas, em outros termos e grosso modo: decurso temporal para aquisição ou perda de ações e direitos”. (p. 05) “... pergunta-se: tudo o que pertine à prescrição e à decadência pertence ao direito material, ou pertence ao direito processual?”. (P. 05) “Constitui lugar-comum nos tratados de direito destacar as dificuldades que os autores encontram ao cuidarem do tema da prescrição e decadência: causas…

ANA CELY AQUINO DE MEDEIROS A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LAUDO PERICIAL CONTABIL SOBRE A DECISAO PROFERIDA EM UMA SENTENÇA PROCESSUAL. MOSSORÓ/RN DEZEMBRO – 2014 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LAUDO PERICIAL CONTABIL SOBRE A DECISAO PROFERIDA EM UMA SENTENÇA PROCESSUAL. Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina de Perícia Contábil ministrada pelo professor, Carlos…

QUATRO PERGUNTAS E QUATRO RESPOSTAS SOBRE O AMICUS CURIAE * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) O que é amicus curiae?; 2) O amicus curiae é previsto no direito brasileiro?; 3) Qual é a função primordial do amicus curiae em juízo?; 4) Qual relação pode ser traçada entre os precedentes jurisdicionais e o amicus curiae?. 1) O que é amicus curiae? Muito se tem escrito nas letras jurídicas brasileiras mais recentes sobre o amicus curiae. Quem ou o que ele é; de onde ele surgiu? O que ele…

Questão n.º 9 1) Sobre o Mandado de Segurança pergunta-se: Inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem obrigatoriedade ou faculdade do juiz? O ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC, fere direito líquido …