Fichamento

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi.
CURSO DE direiTo. disciplina: metodologia para elaboração do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro.

fichamento de obra científica

1 Nome do autor do fichamento:
Luciano Fachini.
2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento:
CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo:
Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V).
3 Especificação do referente utilizado:
Tema relacionado ao TC.
4 Resumo da obra: “Tempo: substantivo masculino relacionado à ideia de período contínuo e indefinido dentro do qual se estabelece uma sucessão de eventos humanos ou naturais; questão que acompanha e intriga a humanidade desde os primórdios, com a qual ainda não aprendemos a lidar. O direito também não poderia estar alheio a ela – na condição de produto cultural da sociedade –, em diferentes situações, como quando trata de institutos como a prescrição e a decadência”. (p. 05)
“Mudaram-se os tempos, mudou a vida brasileira, mas esses institutos continuam a desafiar os cientistas do direito. Talvez porque digam respeito a um ponto crucial para a ciência jurídica: a questão das relações jurídicas, em outros termos e grosso modo: decurso temporal para aquisição ou perda de ações e direitos”. (p. 05)
“... pergunta-se: tudo o que pertine à prescrição e à decadência pertence ao direito material, ou pertence ao direito processual?”. (P. 05)
“Constitui lugar-comum nos tratados de direito destacar as dificuldades que os autores encontram ao cuidarem do tema da prescrição e decadência: causas promíscuas da extinção do direito, ou de sua capacidade defensiva, ..., estão longe de serem consideradas definitivas.
Essas soluções serão sempre provisórias, ..., embora naturalmente sem destacar aquilo que de proveitoso já se tenha consolidado como bom direito”. (p. 19)
“... a prescrição e a decadência matéria de ordem pública, versaram-na preferencialmente os civilistas; nos últimos