Perguntas De Processual Civil

IREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO TEMAS DA AULA Provas em Espécie: • • • • • Testemunhal Perguntas ao ofendido Reconhecimento de pessoa e coisa Acareação DIREITO PROCESSUAL PENAL Testemunhal 1. Pessoa desinteressada que declara sua percepção sensorial sobre as circunstâncias fáticas: 2. Características: a)retrospectividade (fato pretérito); b)judicialidade; c) oralidade (art. 204, CPP) ou por escrito (221,§1º, CPP); d) objetividade (213, CPP) 3. Recusa: art. 206 c/c art. 208, CPP…

declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de vínculo jurídico. c) Ação anulatória. Trata-se de uma modalidade processual antiexacional posterior à obrigação tributária, pois tem o condão de retornar ao passado. d) Ação anulatória. Trata-se de uma modalidade processual antiexacional posterior à obrigação tributária, pois tem o condão de retornar ao passado. e) Embargos à execução. É uma ação…

Conjunto de normas e princípios relacionados a uma pretensão civil, ou seja, decisões que estejam fora da atuação penal, penal militar, do trabalho e eleitoral. 5-) Qual é classificação das espécies de ações no processo civil? Defina cada uma delas? Processo de Conhecimento: Trata-se do procedimento na qual será apresentado ao juiz, os fatos ocorridos, buscando o reconhecimento ou não de determinado direito. Processo de Execução: Neste momento já se alcançou o reconhecimento do…

apresentados pelo caso concreto divergem em alguns pontos quanto a sistemática atual da CRFB/88. A questão a ser salientada aqui é a que o sistema processual penal adotado pelo Brasil, de acordo com corrente doutrinária majoritária, vem a ser o “acusatório”. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim,…

mora, a correção monetária, as prestações de trato sucessivo vencidas no curso da demanda e a verba sucumbencial. Neste passo, a lição de Vicente Greco Filho, em seu Direito Processual Civil Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 1996, vol. 2, p. 113, indicando que “há, porém conseqüências de direito material ou processual que eventualmente podem ficar omitidas porque decorrem necessariamente do pedido principal. Apesar de ser recomendável que nada fique omitido, o que decorre…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Constituição de 1988, ao garantir “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa” (art. 5º, inciso LV), assegura às partes a participação efetiva nas atividades processuais, especialmente aquelas em que se forma o material probatório que servirá de base para a decisão. Por esse motivo, o anteprojeto propõe nova redação ao art. 155 do Código de Processo Penal, deixando bem claro que não podem ser…

Recife; que o contrato não tem foro de eleição; e que Marcelo é viúvo, mas era casado com Adriana pelo regime da comunhão total de bens à época da celebração do contrato; proponha a medida judicial visando à restituição do imóvel ao comodante. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de

EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual consubstancia-se na utilidade, necessidade e adequação da prestação jurisdicional pretendida. Postular em…

Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Recursos; ) A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa. ( ) Certo (x) Errado 6 - Quanto à decisão judicial que, em audiência de instrução e julgamento, indefere pergunta da parte ao depoente, é CORRETO dizer que dela caberá o recurso de: ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz / Direito Processual Civil / Recursos; ) a) agravo…