Pergunta Com Resposta De Direito Tributario

restrições que se possa encontrar, a carga tributária se caracteriza em limitar um lucro organizacional. O objetivo principal deste estudo é analisar a contribuição da TOC na diminuição do impacto tributário, através dos Processos de Raciocínio, como instrumento coordenador das estratégias do planejamento tributário. Adotou-se a pesquisa exploratória com procedimentos em fontes secundárias e de uma pesquisa de campo, de caráter quantitativo. Utilizou-se como amostra todas as empresas…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há…

Pergunta número 1: Diferencie e relacione a representação da justiça com a concepção de direito de gregos e romanos. Resposta 1 - O texto nos informa que o grade simbolo do Direito são dois pratos colocados em mesmo nível , porém cada povo , cada etnia tem sua concepção e sua maneira de ver diferente do outro. os Gregos representavam a balança com os pratos em nível sem a figura do fiel juntamente com a representação de uma espada que aliavam o conhecer, o direito á força para executa-lo

prazo para pagar o débito em 22/10/2001. Não advindo pagamento nem de parcelamento, foi o crédito tributário inscrito em dívida ativa, em 22/11/2007, vindo, contudo, a execução fiscal a ser ajuizada somente em 29/11/2007. Citada, a executada ofereceu bens suficientes à penhora e, efetuada esta, ajuizou embargos à execução, alegando haver ocorrido a decadência e, ad argumentandum, a prescrição. Pergunta-se: a) Procede a alegação de decadência? Se positivo, quando ocorreu?…

medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). 2. Com relação ao instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte-devedor previsto no art. 185-A do CTN (conhecido como penhora “on line”). Pergunta-se: (i) Qual sua natureza jurídica? Trata-se de espécie de penhora ou de medida cautelar satisfativa? (ii) A decretação da indisponibilidade a que se refere o art. 185-A do CTN é fato jurídico suficiente à abertura de prazo para…

SEMANA 2 a) O fato de a empresa ter impetrado mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? Não, somente se a liminar for concedida – art. 151 do CTN. b) Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do mandado de segurança, o agente fiscal estaria impedido de realizar o auto de infração, pelo descumprimento da empresa das obrigações tributárias acessórias? Não, uma vez que o parágrafo único do art. 151 do CTN dispõe que não pe dispensado o cumprimento das…

dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se:assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: a)Não assiste razão ao contador uma vez que o IPTU é tributo sujeito ao lançamento de ofício e a intimação ocorre com a emissão do carnê pelo Município. Neste sentido é o…

E AFINS Direito - Concursos - Folha Dirigida - Teste Legislacao Eleitoral.pdf (25,57 KB) Resumo para concursos - Métodos de Interpretação Constitucional.doc (35,00 KB) Resumo – Novo Codigo Civil Prog MPU TRF.zip (112,32 KB) Provas Exame OAB.doc (466,50 KB) 400 Perguntas e Respostas sobre a Previdência Social - INSS.pdf (276,19 KB) 1000 Perguntas E Respostas - Direito Comercial.doc (447,00 KB) 1000 Perguntas E Respostas - Direito Constitucional.doc (796,85 KB) 1000…

pré-executividade. 1) Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. Ação declaratória / Mandado de Segurança. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. Ação Declaratória / Mandado de Segurança. c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. Mandado de Segurança / Ação Declaratória d) Débito inscrito em dívida…

Pergunta número 1: Diferencie e relacione a representação da justiça com a concepção de direito de gregos e romanos. Resposta 1 - O texto nos informa que o grade simbolo do Direito são dois pratos colocados em mesmo nível , porém cada povo , cada etnia tem sua concepção e sua maneira de ver diferente do outro. os Gregos representavam a balança com os pratos em nível sem a figura do fiel juntamente com a representação de uma espada que aliavam o conhecer, o direito á força para executa-lo