Pergunta Com Resposta De Direito Tributario

Pergunta 1 2 em 2 pontos O spread bancário, frente às modalidades de operação de crédito: Resposta Resposta Selecionada: c. Varia substancialmente. Pergunta 2 0 em 2 pontos São modalidades de taxa pós-fixada: Resposta Resposta Selecionada: c. Aquelas corrigidas com base em indicadores diários como a taxa Selic e a taxa DI (Depósitos Interfinanceiros). Pergunta 3 2 em 2 pontos Encontramos no texto a seguinte passagem: “[...]

jurídica de direito material ou (iii) veicular norma individual e concreta que constitua o modo de efetivação, no plano fenomênico, da obrigação tributária? Justifique sua resposta fazendo relação com o conceito de "jurisdição". RESPOSTA: A ordem jurídica existe para harmonizar as relações sociais intersubjetivas. A fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos, com o mínimo de sacrifício e desgaste. A jurisdição é uma das funções do Estado que busca a atuação da vontade do…

seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. Créditos que não podem 161 § 1 Requisitos – 48 lei 11101

01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS

1 – Não podem ser usados como técnica de interpretação da legislação tributaria: A – Os princípios gerais do direito tributário B – Os Costumes C – Os princípios gerais do direito publico D – A analogia. 2 – Responda as perguntas abaixo com um SIM ou NÃO e em seguida selecione, entre as opções abaixo, a que contenha a resposta certa na sequencia. A definição do fato gerador da obrigação tributaria pode ser estabelecida apenas por lei? Uma situação tributaria principal pode ter…

1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Entendemos que não. O art. 146 da Constituição Federal dispõe que é matéria reservada à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, trazendo, em seguida, um rol…

28/07/2014 a 30/07/2014 Entrega do laudo médico PCD Até 15/08/2014 Resposta da solicitação de isenção da taxa de inscrição 06/08/2014 Recurso ao indeferimento da isenção 06 a 07/08/2014 Resposta ao recurso ao indeferimento da isenção 11/08/2014 Divulgação da relação dos candidatos correntes à vaga de PCD 27/08/2014 Recurso ao indeferimento da condição de PCD 27/08/2014 a 28/08/2014 Resposta ao recurso do indeferimento da condição de PCD…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação? Resposta: a) O conceito de

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões: 1. Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Com base em sua definição, identificar quais dessas hipóteses são consideradas tributos, fundamentando cada resposta: a) seguro obrigatório de veículo; b) multa decorrente do atraso no pagamento do tributo; c) FGTS; d) estadia e pesagem de veículos em terminal alfandegário; e) locação de imóvel…

necessários para a constituição do crédito tributário. Ela elenca determinados requisitos que, se ausentes na norma jurídica, não podem constituir um crédito tributário. Além disso, prescreve a relação jurídica, estipulando a regulação de condutas. Em linguagem direta, objetiva e pragmática: a norma geral e abstrata é a “regra-matriz de incidência tributária”, ao passo que a norma individual e concreta é positivada através do lançamento tributário. A regra-matriz (geral e…