Penas Alternativas E Ressocializaçao

criminal. Destarte, verificou-se que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas em conceitos dogmáticos, e que nesse diapasão, o Assistente Social, por atuar na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais para que assim que o réu for condenado, já com transito em julgado do édito condenatório, seja buscada a maneira mais adequada para sua ressocialização e posterior reintegração à sociedade.…

Antonio Manoel de Meireles Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 Antonio Manoel de Meireles Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 RESUMO O

precárias, não é possível a aplicabilidade do dito na carta magna, e nas leis específicas, uma vez que a culpa é do Estado, se o preso sair de seu cárcere pior do que entrou. A pena a ser aplicada deve ser justa e eficaz, possibilitando que o preso tenha condições de reincorporar-se na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, o preso deverá ter seus direitos fundamentais assegurados dentro da Instituição Carcerária, em especial o direito da Dignidade da Pessoa Humana. …

entraram, inclusive com grandes chances de reincidência e quando isso não acontece o “ex detendo” fica estigmatizado, impossibilitado de conseguir uma nova chance perante a sociedade, não tendo outro caminho se não voltar a prática do crime. A ressocialização através de projetos de políticas públicas, pode ajudar a melhorar esse quadro, desde que a finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o…

deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;” A sociedade, e o senso comum busca crueldade e a severidade das penas, mas não busca seus reais efeitos e os motivos racionais para o crime, não almejando, prioritariamente, a finalidade da pena que é a ressocializaçao do indivíduo. Não leva em consideração que os indivíduos criminosos nem se quer foram socializados. A pena seria como uma medida freática à prática de infrações criminais que de um lado reafirma o princípio da…

Executivo e ao Legislativo no Brasil uma vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento descontrolado no número de prisioneiros. "A sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional. Para ele, "entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas, como compensação às vítimas, prestação de serviços à…

concluísse esse trabalho. Obrigada a todos! Fátima Almeida RESUMO O Sistema Prisional Brasileiro vem se apresentando ao longo dos anos como incapaz de tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhes são devidos. Baseado na sua grande influência nos dias atuais, e buscando alternativas para o enfrentamento deste problema, esta pesquisa foi realizada no intuito de estabelecer um estudo sobre o caráter ressocializador da atividade laborativa como uma…

ao apenado quanto do espaço físico que ocupa no presídio, a questão de saúde, promiscuidade, a ressocialização que não se efetua, corrupção, comandos dos presidiários que fazem persistir a violência, o tráfico de drogas entre outros crimes, enfim, o isolamento do criminoso é utópico, enfim, são inumeráveis os desrespeitos à legislação penal e constitucional, especialmente quantos aos princípios da pena e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Importante, ainda ressaltar que a…

INTRODUÇÃO Os temas tratados neste trabalho (liberdade, paz, justiça, espiritualidade, ressocialização, execução penal etc.) referem-se à questão do ser humano. O pensamento teológico-filosófico dos últimos tempos disparou tanto em busca da compreensão do sentido último da existência humana quanto em tentar desvendar os segredos da natureza do homem, mas ainda sem sucesso. Desde sua existência, o ser humano tem deixado marcas ao longo da história, em que se percebe uma eterna…

Ineficácia da Proposta de Ressocialização no Atual Sistema Penitenciário Brasileiro INTRODUÇÃO Este estudo tem por escopo analisar as funções da pena, com ênfase na ressocialização, demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Para tanto, far-se-ão algumas considerações relevantes acerca do texto legal, sobre a ressocialização e as funções da pena. A…