Penas Alternativas E Ressocializaçao

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Carazinho 2013 Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013

PRISÃO E AS PENAS ALTERNATIVAS COM ÊNFASE NA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA 1. Definição do problema Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se, através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer, a prisão cautelar decorre da necessidade do processo penal estas se subdividem em: prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão em decorrência de pronúncia; prisão em decorrência de sentença penal…

3. Prega igualdade de todos os homens (Beccaria) 4. Método: apriorístico – não há necessidade de se saber quem é o infrator, não se precisa conhecer a pessoa. Isso já vem predeterminado na norma. 5. Delito = ente jurídico 6. Pena: tem finalidade repressiva e deve ser proporcional ao dano causado 2. Antropologia Criminal 1. Nega fundamentalmente: 1. livre arbítrio 2. capacidade de auto-determinação – a pessoa não é capaz de se determinar 2.

cotidiano convivemos com opiniões específicas nos mais diversos meios de comunicação sobre delitos e penas e como essas deveriam ser aplicadas. Todavia, pouco do que vemos nos jornais e revistas nos remete a realidade sobre a situação dos detentos em nosso país. Existe um preconceito muito grande sobre a situação do preso, onde poucas pessoas se importam com a situação dos que lá estão cumprindo pena e efetivamente respondendo de forma legal sobre seus delitos. Essa situação possui uma…

INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário do Brasil apresenta um grande déficit em relação à aplicação e manutenção das penas. Detentos em condições desumanas, pondo em risco suas próprias vidas, pois adquirem e transmitem vários tipos de doenças. Com superlotação em celas, onde os que aguardam julgamento ficam no mesmo ambiente dos que já foram condenados. Temos um direito tão amadurecido, mas que quando posto em prática deixa a desejar, mostrando um descontrole do sistema prisional, pois o mesmo não

Suicídio de Jaime Jaime era um interno agressivo que em meio a surtos psicológicos e acessos de loucura, características típicas da psicopatia, já havia passado por uma condenação no HCT por homicídio (Art. 121, Código Penal), após o cumprimento da pena, em meio à sociedade, abandonou o uso dos remédios e iniciou o consumo de álcool e drogas, tornando-se reincidente no crime (“Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que,…

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

realização deste trabalho se justifica no interesse para uma reflexão em torno da efetivação da legislação vigente em favor dos apenados, pondo em destaque a importância da aplicação de novos métodos no tratamento penitenciário, com ênfase na ressocialização do indivíduo apenado, para que ele possa voltar a viver em sociedade com respeito. Também, que tais métodos possam contribuir para a diminuição da reincidência criminal, causada principalmente pela exclusão social e pelo preconceito,…

que não a Constituição, tais como a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que visa garantir o melhor cumprimento de pena ao apenado, estabelecendo limites e propósitos para tal. Neste artigo, objetivamos a busca pela realidade carcerária brasileira que, sem dúvidas, vai contra todos os dispositivos constitucionais e penais que garantem a dignidade humana. Durante o Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, o qual fora realizado em São Paulo, Brasil, no ano de 1997, foi…

utilizados nos EUA e Canadá, resguardadas as devidas proporções culturais dos países. O grande problema se situa no insucesso e na ineficácia do processo de ressocialização do egresso no atual sistema penal brasileiro, fato registrado, corriqueiro e de conhecimento mundial. Ora, o condenado que cumprir 1/6 de sua pena tem direito à progressão de regime para o mais brando, no Brasil tem-se o Semiaberto, a Liberdade Condicional e Prisão Albergue Domiciliar. No entanto…