Penas Alternativas E Ressocializaçao

FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE SALVADOR/BAHIA 2014 WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇÃO EFETUADA PELOS JUÍZES DAS VARAS CRIMINAIS DO RECIFE Roberto Montefusco[1] Junho 2005 O rigor do suplício não é o que previne os delitos com maior segurança, porém a certeza da punição, o zelo vigilante do juiz e essa severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando as Leis

Kelvin Lee n°15 André Faria n°01 Footer Text 2°B 8/31/15 1 Objetivo A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, mas passou a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante, apresentando dos mais diferentes vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Footer Text 8/31/15 2 É aparente que não há mais quem defenda a eficácia do sistema…

1.2 HIPÓTESES a) É justo que paguem pelo erro cometido, mas que cumpram suas penas em ambiente propício, digno da pessoa humana, e que tenha transparência entre a direção e os agentes penitenciários que, por ganharem salários de miséria acabam sendo corruptos do sistema que agregam. São esses os grandes problemas das administrações

TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). Cuida-se da resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível. 2. FUNDAMENTOS DA PENA A pena possui tríplice fundamentação: Fundamento político-estatal: sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo, capaz de reagir com eficácia diante das infrações. Perspectiva psicossocial: a pena é…

REFERENCIAL TEÓRICO A ressocialização tem como objetivo, a humanização da pena imposta ao detento na instituição carcerária, implicando sua essência teórica, numa orientação humanista, passando a focalizar a pessoa que delinquiu como o centro da reflexão científica. A pena de prisão determina nova finalidade, com um modelo que aponta que não basta castigar o indivíduo, mas orientá-lo dentro da prisão para que ele possa ser reintegrado à sociedade de maneira efetiva,…

situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema carcerário, não só no Brasil, como no…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Ana Paula de Moura 10º Período N Governador Valadares – MG Junho/2010 ANA PAULA DE MOURA APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio…

EFICÁCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS Conforme já sabemos, as penas alternativas subdividem-se em penas restritivas de direitos e pena de multa, estando essas elencadas no artigo 43 do Estatuto Repressivo. Ademais os objetivos destas penas são diminuir a superlotação dos presídios, reduzir os custos do sistema penitenciário, favorecer a ressocialização do autor do fato evitando o deletério ambiente do cárcere, reduzir a reincidência e preservar os interesses da vítima. Elas vêm sendo…