Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

Desempenho de Varas Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição Priorização De Processos Conclusos Para Sentença Há Mais de Noventa (90) Dias Manual de Procedimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça Pedidos de Consulta e Dúvidas OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL Normas Gerais Escrituração e Livros Dos Processos Dos Mandados Certidões e Ofícios Depósitos Judiciais Recolhimento de Custas e Emolumentos Citações e Intimações…

Retido. DIMENSÕES DO EFEITO DEVOLUTIVO: HORIZONTAL (Extensão do Efeito Devolutivo): O que é objeto da transferência? Qual é a matéria impugnada? Qual é o pedido formulado no recurso? É a parte recorrente que estabelece a extensão do efeito devolutivo. Art. 515, caput, CPC. Somente a matéria impugnada é que poderá ser examinada. O pedido do recorrente limita o tribunal. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1o Serão,…

na Rua: xxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxx, Estado de São Paulo, - CEP xxxxxxxxxxxxx por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ATO ADMINSITRATIVO C.C. PEDIDO DE PROVIMENTO LIMINAR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, localizada na Rua, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: O Autor se inscreveu no Concurso…

constitucionalmente, que irão integrar os Tribunais de âmbito estadual C) O Conselho Federal, com sede em Brasília, é competente para estabelecer tabela de honorários advocatícios, a ser observada em todos os Conselhos Seccionais D) As Caixas de Assistência dos Advogados, embora não tenham personalidade jurídica própria, são consideradas partes autônomas dos Conselhos Seccionais 2. O advogado, no exercício de seu mister, será considerado inviolável, nos limites do exercício de sua…

constitucionalmente, que irão integrar os Tribunais de âmbito estadual C) O Conselho Federal, com sede em Brasília, é competente para estabelecer tabela de honorários advocatícios, a ser observada em todos os Conselhos Seccionais D) As Caixas de Assistência dos Advogados, embora não tenham personalidade jurídica própria, são consideradas partes autônomas dos Conselhos Seccionais 2. O advogado, no exercício de seu mister, será considerado inviolável, nos limites do exercício de…

oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em…

oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em…

oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em…

a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários. Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ Termo sem que E. Deferimento. .............., ... de ............ de 19....... Assinatura do(a) advogado(a) ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO Exmo. Sr. Dr. juiz de Direito da Vara Cível Comarca

vista que nos contratos a termo, fica o empregado obrigado a indenizar o empregador, nos caso da rescisão antecipada - Art. 480. Costuma se falar em despedida indireta ou rescisão indireta do contrato de trabalho. Esta rescisão pode ser por: a) Pedido de demissão; c) Dispensa indireta; d) Aposentadoria. Aviso Prévio do Empregado: A falta do aviso prévio por parte do empregado dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Por Ato do…