Pedido Motocicleta Apreendida

prova inequívoca de que o Apelante seria o proprietário das substâncias apreendidas. O que se demonstra é apenas a palavra dos policiais, confrontada com a palavra do Réu. Não obstante, sequer os policiais podem afirmar com certeza de que seria o Apelante o suposto traficante conhecido como “Lambari”, já que alegaram apenas “ter conhecimento” sobre o tráfico na região, chegando ao Acusado apenas com base na cor de sua motocicleta. No decorrer do processo, não foram tomadas medidas…

da denúncia, o senhor Jonathan, no dia 22/04/2013, por volta das 21:00 horas , na Avenida Anhanguera, Quadra 114, Lote 02, Nº 2587, Setor Leste Universitário, conduzia uma motocicleta, acompanhado de um garupa o Sr. Gabriel Felipe Nascimento Lima, dirigiram-se ao Posto de Gasolina Ale, para que pudessem abastecer a motocicleta, ocasião em que anunciaram o assalto ao frentista que estava abastecendo, onde o Sr. Gabriel simulou portar uma arma de fogo para intimidar o frentista.

residente e domiciliada na Rua Julita Gomes Costa Rodrigues, 55, Dom Pedro I, CEP: 33.350-000, São José da Lapa/MG, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificações anexas, o que faz da seguinte forma. I - DOS FATOS Os Autos de Infração de n° AA04259140 e nº AA05316841…

engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou algum outro veículo teve a sua placa adulterada de alguma forma, acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo (dados acima)do recorrente; DO FUNDAMENTO LEGAL E DO PEDIDO Assim , diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo do recorrente, com fundamento legal no Parágrafo único, inciso I, do art 281 do CTB, REQUER a…

momento em que os policiais realizaram vistorias na residência com o intuito de encontrar objetos ilícitos; Segundo a denuncia na diligencia realizada, “foram encontrados com o suplicante 29 papelotes de maconha, R$ 945,00, uma faca sem cabo, uma motocicleta marca Honda CG125 Fan, placa OCO – 5501, Chassi 9C2JC4110BR323274, bem como, diversos pacotes de sacolé, supostamente utilizados para embalagem de substancias entorpecentes, como as 29 embalagens já utilizadas” Que o acusado,…

do próprio depoimento do condutor (fl. 04), no momento da prisão em flagrante, o Requerente não estava praticando nenhuma conduta prevista no artigo 33 da Lei de Drogas, mas estava apenas portando a droga e conduzindo a sua motocicleta, in verbis: “foi avistada uma motocicleta, cujo o condutor estava em atitude suspeita, que a guarnição acompanhou o condutor e na altura da Avenida Manoel Novais, ao ser feita uma abordagem o mesmo foi identificado (...), e após uma busca minuciosa e foi…

alagoano, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AL sob o n. 1508, ambos com endereço profissional na Rua Fernandes Lima, nº 581, Centro, Arapiraca/AL, vem muito respeitosamente perante V. Exa., impetrar a presente ordem de HABEAS-CORPUS com pedido de liminar em favor de IONAS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, sandominguense, solteiro, alfabetizado, RG 3613576-3 SSP/AL ,filho de MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, Data de nascimento: 10/08/1992, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, n°…

é apenas este depoimento da vítima, baseado em seu “Achismo”, de pensar que o Réu teria subtraído sua moto após te-la pedido emprestada. Este não é um motivo nem ao menos relevante para ensejar uma persecução criminal ao réu, principalmente, ressalte-se, por que não há nenhum outro elemento de prova, nem sequer indício que leve a crer que o acusado furtou a referida motocicleta, tendo em vista principalmente que quem furta não pede. Ademais em momento algum ficou demonstrado também…

este, uma motocicleta, marca: Yamaha, cor: prata, chassi: , modelo: 125 E, ano de fabricação e modelo: 2004, placa:. Na oportunidade, realizou-se a celebração de um contrato de compra e venda (contrato em anexo), no qual o Requerente se comprometeu em pagar pela moto, nas seguintes condições, uma entrada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e mais 30 parcelas iguais e sucessivas no importe de R$ 178,36 (cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), sendo assim a motocicleta…

Autoridade Policial os seguintes objetos: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais); 01 Celular Nokia 710.1 Serial 354.601.052.859.532; 01 Celular LG GX200 Seriais 1) 358.001.303.002.014 e 2) 358.001.303.002.022; 01 motocicleta Honda CG 150, de Cor Vinho, Placa OIV – 8443 – MA; 01 motocicleta Honda Fan, de Cor Preta, Placa NXG – 1019 – MA, R$ 30,00 (trinta reais) em poder de Francimarcos Guimarães Dias; 01 Celular Marca LG A210B, de Cor Preto, Serial 356.863.040.511.249 contendo um GSM…