Pedido De Alvara Em Ação Monitoria

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

instrumento através do qual se presta uma modalidade de tutela jurisdicional consistente em assegurar a efetividade de um provimento a ser produzido em outro processo, dito principal” (Alexandre Freitas Câmara). 1.3-ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar: 1.3.1-ação cautelar-é o direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de pleitear do Estado-Juiz uma tutela jurisdicional apta a garantir o resultado útil do processo principal (processo de conhecimento ou de…

sem ele não há como exercer o direito. Característica não constante nas duplicatas e CCB. PS: Execução sem a cártula original: pode ocorrer nestes casos: quando já apreendida em outros autos (junta-se a cópia autentica pela vara depositante). Ex: ação penal até transitar em julgado, TC como prova. quando a vara não tiver condição de custodiar o título – segurança do prédio, dos arquivos, título de valor alto. No momento do pagamento, ao final da lide, o credor a apresenta no original.…

@jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA 131: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. SÚMULA 119: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. OBS: julgado em julho/2010 - 1e 2Turmas do STJ reafirmam que é vintenário. SÚMULA 114: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da…

defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de seu dever legal, ou, ainda, se ficar provado que era inimputável. ♦ Ação - Direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. ♦ Ação cautelar - É a destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Tem a finalidade de assegurar direito. Não dá razão a ninguém, pois qualquer das partes poderá…

penal, perpetrado pelo requerido. Desta forma, presentes os requisitos necessários para configuração do crime de lesão corporal grave, artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal, requer a apuração do referido ilícito penal e da respectiva autoria. DO PEDIDO Diante do exposto, requer a instauração do inquérito policial, com base no artigo 5º, inciso II, §1º do Código de Processo Penal, para apurar os fatos acima descritos e posteriormente seja oferecida a queixa, promovendo-se, assim, a…

Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

cartas de referência de três autoridades que abonem sua conduta e atestem a sua idoneidade; e V – currículo atualizado e duas fotos 3 X 4. Parágrafo único. A ausência de qualquer dos requisitos acima relacionados implicará o arquivamento sumário do pedido. Art. 12. Apresentada toda a documentação e aprovado o requerimento pelo Corregedor, encaminhar-se-á a indicação ao Presidente do Tribunal para a nomeação. Art. 13. Concorrendo vários pretendentes à mesma vaga, terão preferência…

Julgador – (é sempre da administração pública) (autor) A R (réu – sempre uma das partes vai ser a administração pública) - O processo administrativo NÃO faz coisa julgada (não pode entrar novamente com a ação) Direito Processual - É um conjunto de normas e teorias que visam estudam e regulamentar o processo (no caso do jurisdicional), a estrutura do poder judiciário e a administração da justiça e a competência. * Normas

IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286 1.3.1 INVENTÁRIO E PARTILHA 286 1.3.1.1 INVENTÁRIO COMUM 295 1.3.1.2 ARROLAMENTO SUMÁRIO 305 1.3.2 ALVARÁS 308 1.3.3 USUCAPIÃO 311 2. PROCESSO DE EXECUÇÃO 318 2.1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 320 2.2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 321 2.2.1 PETIÇÃO INICIAL 324 2.2.2 CITAÇÃO 327 2.2.3 ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO NÃO…