Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.” c) Adicionais: Quando a agente fala adicionais, a gente tem algumas repercussões interessantes e aqui vale a pena explorar. O primeiro adicional que vamos estudar são um grupo de adicionais, os mais famosos: Insalubridade, periculosidade, atividade penosa. Tem que saber quando é um e quando é outro: Insalubridade…

Metalúrgicos Qüinqüênio (adicional de antiguidade 10% do piso salarial) Reembolso de Despesas Farmacêuticas Triênio ( 5% do piso salarial) VTE Prêmio aposen- tadoria* Parcela Rescisória Adicional Auxilio Funeral / Invalidez / Creche Complementa- ção Salarial de Auxilio Doença / Acidente de Trabalho** Adiantamento do 13º VRE / VRA*** Petroquímicos Adiantamento de salário VTE Salário de Substitui ção Auxilio Ótica Auxilio Farmá- cia Auxilio Morte / Funeral Auxilio Doença / Invalidez…

afastado em virtude do disposto nos itens I, II, III e IV do art. 46, deverá reassumir suas funções imediatamente após o término da licença ou do afastamento. Art. 25. O funcionário somente poderá ter exercício no órgão em que for lotado, podendo ser deslocado para outro, atendida a conveniência do serviço, ex-officio ou a pedido. Art. 26. O funcionário não poderá ausentar-se do Município, para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Não deixe de preencher as informações a seguir: Prédio Sala Nome Nº de Identidade Órgão Expedidor UF Nº de Inscrição ANALISTA PREVIDENCIÁRIO ATENÇÃO  Abra este Caderno, quando o Fiscal de Sala autorizar o início da Prova.  Observe se o Caderno está completo. Ele deverá…

proposições que se seguem, assinale a correta: I - O trabalhador avulso que exerce atividade rural para duas ou mais empresas, em caráter eventual, sem vínculo empregatício, pode requerer a aposentadoria por idade rural até 31.12.2010. II - O enquadramento da regra de transição da carência para obtenção da aposentadoria por idade do trabalhador rural leva em conta o ano em que forem satisfeitos os requisitos deste benefício previdenciário. III - O aposentado por idade rural, que se tomar…

médico, a partir daí dá o parecer se o obreiro está apto, inapto ou ainda, se tem alguma restrição. Essa medida é importante, principalmente em atividades que envolvam vícios posturais e esforços físicos. Empresas conscienciosas realizam perícias adicionais em intervalos de tempo regulares. Nessas constatações pode ser verificado que o empregado outrora apto esteja no momento sob alguma restrição ou inapto. Isso pode ocorrer em virtude de acidente de trabalho, doença ocupacional ou…

4. Garantia do benefício mínimo 4.5. Atualização monetária dos salários de contribuição 4.6. Preservação do valor real dos benefícios 4.7. Contagem recíproca do tempo de contribuição 4.8. Proibição de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria 4.9. Sistema especial de inclusão previdenciária 4.10. Previdência Complementar Facultativa 5. Organização da Seguridade Social 5.1. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS 5.1.1. Composição do CNPS 5.1.2. Competência do CNPS 1 2 7 7 8

Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se da última instância dos juizados federais): 6, 9, 10, 14, 16, 22, 24, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 37. Súmulas da AGU: 12, 15, 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL mundo. 1883 – obra de Bismarck, na Alemanha, 1ª lei previdenciária do 1923 – Lei Eloy Chaves, 1ª lei previdenciária do Brasil. Importante estudar o histórico, principalmente nas…

(Manual de Dir. Previdenciário, LTr): “ Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa* e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário, ou outros que a lei considera que exijam uma amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios…

até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção VIII Da Reversão (Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000) Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela…