Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

203) e os passivos aqueles de quem pode ser cobrado: Poder Público (União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal). O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos: a) benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria) e b) serviços – prestações de fazer (saúde, assistência social). A origem da Seguridade Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência conta basicamente com duas formas…

Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 34 6. ESTATÍSTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 37 6.1 Número de contribuintes da previdência…

Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 34 6. ESTATÍSTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 37 6.1 Número de contribuintes da previdência…

pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • • • • • • • • • • Auxílio-doença Aposentadoria por Invalidez Auxílio-acidente Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Salário-maternidade Salário-família Pensão por Morte Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à Previdência Social como também…

atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte,…

br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm 5/49 13/05/13 L8112compilado Da Reversão (Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000) Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela…

e quem foi ilegalmente demitido; b.2) recondução – reingresso ao cargo anterior, por não ter passado no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeado; b.3)reversão ex officio – reingresso do aposentado b.4) Transferência ex officio ou a pedido: retira o servidor de um cargo e coloca em outro, sem elevação funcional. b.5)readaptação – espécie de transferência que objetiva a adaptação dos servidor em cargo mais compatível. b.6)aproveitamento – reingresso do servidor estável…

e o acidente. Onde reclamar: Caso você sofra acidente de trabalho e não for assistido adequadamente por sua empresa, você pode recorrer ao Ministério do Trabalho e ou a Delegacia Regional do Trabalho para que as providências sejam tomadas. Pedido de indenizações: O tempo máximo para solicitar indenização por acidente de trabalho é de 5 anos. O período é contado a partir da data em que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional. Após este período, há prescrição do prazo…

declarado desnecessário. É de caráter transitório até seu adequado aproveitamento em outro cargo. A remuneração é proporcional ao tempo de serviço. Aposentadoria (art. 40, CF) Como na Disponibilidade há uma inatividade remunerada. É de caráter permanente. A remuneração é proporcional ao tempo de contribuição. A Emenda 41/2003 pôs fim à aposentadoria com proventos integrais. Hoje gira em torno de 80% o valor total dos proventos. Essa disposição só se aplica a quem ingressou após…

3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 16 3.2.3 Aposentadoria por Idade 17 3.2.4 Aposentadoria Especial 19 3.3 Da Renuncia 21 4 DA DESAPOSENTAÇÃO (APOSENTADORIA REVERSA) 23 4.1 Conceito 23 4.2 Da possibilidade 24 4.3 Do Projeto de Lei 7.154 de 2002 26 4.4 Da devolução dos proventos 28 5 CONTRAPONTOS – A ARGUMENTAÇÃO DOS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO 32 5.1 Da irrenunciabilidade da…