Peça Processual Previdenciaria

Fazenda Sussuapara, Zona Rural, Bela Vista de Goiás - GO, por seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional abaixo impresso, onde recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço profissional na Avenida…

mandato anexo, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil (documento 1), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos (inserir dispositivos de direito civil e/ou processual), propor a presente ação (inserir nome da ação), pelo rito (inserir o rito), em face de CICRANTO DE TAL (qualificação com as mesmas referências do autor) PESSOA NATURAL INCAPAZ FULANO DE TAL (nome completo, nacionalidade),…

NAVEGANTES-S/C FRANCISCA GARCIA RONCALIO, já cadastrada , vem, com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: FATOS A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme documento anexo. Alega que vem…

Justiça do Trabalho e as Contribuições Previdenciárias Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de…

residente e domiciliada à Rua Celita Lira Portela, nº. 111, Valentina de Figueiredo, nesta Cidade, vem à presença de V. Exª., por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, infra-assinados, conforme instrumento de procuração anexo a esta peça vestibular, com fulcro no art. 273, inciso I; 1.177 usque 1.186, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA c/c OS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de sua mãe ANTONIA TEODÓSIO SOARES,…

intervalo para refeição e sua remuneração era no valor de R$ 1.500,00. 6 Entretanto, o reclamante foi registrado apenas em 12.05.2012 e durante esse período sem registro não houve recolhimento dos depósitos do FGTS e tampouco das contribuições previdenciárias. 3.2 DO ACIDENTE DE TRABALHO 7 O reclamante sofreu acidente de trabalho, perdendo parte do indicador da mão direita ao testar o motor de um carro, durante o período o qual trabalhava sem registro, de 12.05.2010 a…

7ª Peça – Contestação Trabalhista (2008.2) Marcos, vendedor externo, trabalhou na empresa Esperança Brasil Ltda. de 16.02.01 até 05.02.08, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as verbas rescisórias no dia 14.02.08, enquanto a homologação ocorreu somente no dia 13.04.08. No dia 02 de maio de 2008, distribuiu sua Reclamação Trabalhista perante uma das Varas do Trabalho de Teresópolis, pleiteando o seguinte: - reintegração ao emprego com base no artigo

Campina Grande, vem por seus advogados constituídos conforme mandado anexo, com endereço profissional exposto no timbre, expor para ao final propor a presente . AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS em face da pessoa jurídica de direito público, ESTADO DA PARAÍBA com escritório de representação na Estação Velha, Campina Grande- PB e PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, R. Agenor Vasconcelos, S/N…

COMARCA DE BELÉM P. Requerente: MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ- IGEPREV MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES, devidamente qualificada na peça exordial dos autos cíveis de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, vem com costumeiro respeito através de seu bastante procurador. contraminutar o recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ- IGEPREV, requerendo que V. Exa. de mandar juntá-las ao…

Dicas para a elaboração de peças processuais ------------------------------------------------- Publicado por André Lenart em março 26, 2009 Só a ignorância pode imputar aos Juízes a responsabilidade exclusiva pela letárgica tramitação de alguns processos. Tantos e tão variados são os fatores que melhor seria riscar do mapa a ideia de culpa – tão fortemente arraigada entre nós – e optar por um esforço concentrado em prol do abandono de certos hábitos. Um desses hábitos deploráveis se…