direiro

falecer. Joana, alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São Paulo/Capital. Maria, esposa de Joaquim, tomando conhecimento de referida demanda, antes mesmo do INSS contestá-la, procura advogado, pretendendo que este defenda os seus interesses, para que a entidade previdenciária seja condenada a lhe pagar as pensões devidas e não para Joana, em razão do falecimento de seu marido, que era contribuinte. QUESTÃO: Como advogado de Maria, apresente a peça processual adequada e incidente ao processo já proposto, na defesa dos interesses de Maria. - o candidato deve apresentar uma oposição interventiva, nos termos do art. 59 do CPC. - como se trata de uma demanda prejudicial àquela anteriormente proposta, devem estar presentes todos os requisitos da petição inicial, destacando-se que no pólo passivo temos um litisconsórcio necessário formado pelo INSS e Joana. QUESTÕES: 1) (OAB/SP 135) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi citada em ação de conhecimento condenatória por danos morais, em processo que tramita perante uma das varas dos juizados especiais cíveis, proposta por César, assinante dos serviços da ré. No exame da matéria, a empresa demandada descobriu que o demandante lhe deve R$ 3.000,00 referentes a serviços prestados no último semestre e que ainda não foram quitados.…

Atividade Interdisciplinar I – Identificação e Elementos Processuais 1.1 Identificação a) Tipo de Ação e Número do Processo - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Número do Processo: ADI 3128 b) Objeto da Relação Processual - Direito Tributário; Contribuições Previdenciárias; Proventos da Aposentadoria e pensões; Servidores Ativos. c) Órgão Julgador - Supremo Tribunal Federal - Art. 102, I, ‘a’ CF/88. 1.2 Elementos: a) Legitimado Ativo - Associação Nacional…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel…

pleno exercício de suas prerrogativas legais. É que o presente projeto pretende interferir para orientar o indivíduo aplicando os conhecimentos teóricos adquiridos na academia em favor do sublime exercício da cidadania. (OBJETIVO) O projeto Rotinas Trabalhistas visando minimizar as desigualdades sociais concernentes à problemática ruralista presta sua contribuição à sociedade, procurando divulgar os direitos básicos do trabalhador rural; incentivando-o a buscar o…

Belo Horizonte(MG), pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas. (1) – QUADRO FÁTICO A Autora exerce a atividade agroindustrial desde 00/11/2222, onde, para tanto, acosta-se os devidos comprovantes de regularidade de sua constituição. (docs. 01/04). Desde sua fundação, no exercício de seu objetivo primordial, adquiriu de terceiros (produtores rurais, pessoas naturais) bovinos para abate, além de outros produtos agrícolas, pagando, por todo este tempo, o…

Livro com 512 páginas, abrangendo os temas: - Análise doutrinária acerca do direito material e processual previdenciário; - Casos concretos que facilitam a compreensão dos institutos; - Principais súmulas nesta seara do Direito e código dos benefícios; - Acervo de petições iniciais, recursos e outras peças processuais. DVD contendo: - Modelos de peças que se encontram no livro, facilitando aos usuários sua utilização; - Doutrina; - Amplo conteúdo jurisprudencial, com pesquisa…

Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, para ajuizar, com fulcro no art. 884, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, contra m face de ( 1 ) JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”), solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS…

1. Recurso Especial: Contraria a Lei Federal e Divergencial de julgado -(Art. 105 CF, III, a e c) RECURSO ESPECIAL Nº 197979/RS (98/0090700-9) RELATOR : O EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ADVOGADO(S) : DR. JOÃO ERNESTO A. VIANNA E OUTROS RECORRIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUSSOS LTDA. ADVOGADO(S) : DRª CYNTHIA VARISCO DECISÃO Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - insurge-se, via presente Recurso…

Relatório Que consiste num resumo do processo, da inicial, da contestação e das principais ocorrências no processo. Fundamentação Com a qual o juiz irá decidir e motivar sua decisão. Dispositivo Resumo do que foi deferido, ex: que julga procedente ou procedente em parte o pedido Relatório Nome das Partes: litisconsortes – denominação de todos Registro do objeto da lide resumo do pedido e da resposta principais ocorrências processuais, como: provas propostas de…