Paz Perpétua Artigo

costumeira, observando princípios gerais, como pacta sunt servanda e boa-fé. O primeiro registro seguro da celebração de um tratado (bilateral) é o que se refere à paz entre Hatusil III, rei dos Hititas, e Ramsés II, faraó egípcio da 19ª dinastia. Esse tratado pôs fim à guerra nas terras sírias entre 1280 e 1272 a.C. e dispôs sobre a paz perpétua entre os dois reinos, além de prever a aliança contra inimigos comuns, regras de comércio, migrações e extradição [01]. Para EDGAR AMORIM, na…

apoiar os aliados incondicionalmente. A corrida armamentista aconteceu por causa da desconfiança causada pelas alianças, o que dificultava ainda mais possíveis soluções para a situação européia. 5 Foi um período de tensão, conhecido como “paz armada”, no qual era de conhecimento internacional que os países aprimoravam seu poderio bélico. Foi com o assassinato do herdeiro do trono austro-húngaro, Franz Ferdinand, pelo sérvio Gavrilo Princip que iniciou-se a 1ª Guerra Mundial.…

privativa de liberdade) 5. A Constituição comporta princípios e regras constitucionais. Os Princípios são abstratos de conteúdo aberto (como o princípio da dignidade da pessoa humana), podendo ser encontrados de forma expressa nos quatro primeiros artigos da Constituição Brasileira de 1988. Existem outros princípios que são considerados para interpretação e aplicação da norma que não estão escritos diretamente na Constituição (como o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade).…

próprio ou de outrem. Funciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social. 1 Sobre o tema, o emérito professor Caio Tácito2 complementa: “A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza – como, por exemplo, os…

de extradição dessa época apresentavam dois objectivos: a defesa dos regimes e a entrega de criminosos militares como forma de evitar as deserções, abandonos de posto e insubordinações. É somente no século XIX, quando da realização do Tratado de Paz de Amiens firmado entre França, Espanha e Inglaterra, em 1802, que o termo extradição é propriamente consagrado e o instituto da extradição passa a se constituir com as suas características definitivas. No referido tratado não há mais…

seu crescimento em ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, preparando-as plenamente para viverem uma vida individual em sociedade e serem educadas no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, em espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Foi inspirada nas normas internacionais que a antecederam e com a finalidade de particularizá-las em razão do sujeito de direito que tem como alvo — a criança —, bem como…

fragmentação liberadas pelo fim da guerra fria levaram à irrupção de conflitos étnicos, raciais e religiosos, na maioria dos casos não-internacionais, em que ocorreram catástrofes humanitárias e massacres, ameaçando a ordem jurídica e pondo em risco a paz e a segurança internacionais, reforçando assim a opinião dos Estados, de outros atores internacionais e da opinião pública em favor do reforço da capacidade de sanção do Direito Internacional nesse terreno. Tão agudamente foram…

internacional. Indaga-se, outrossim, que soluções podem e devem ser empreendidas diante da crise atual do Direito, em virtude da mudança perpetrada no papel do Estado e sua dificuldade de se adequar à ausência de uma ordem jurídica mundial, apta a assegurar a paz e o desenvolvimento.1 Propõe-se, assim, uma abordagem, ainda que sucinta, do processo de construção do conceito de soberania, partindo de sua origem até os dias atuais, com o intuito de realçar o caráter relativo e dinâmico…

internacional. Indaga-se, outrossim, que soluções podem e devem ser empreendidas diante da crise atual do Direito, em virtude da mudança perpetrada no papel do Estado e sua dificuldade de se adequar à ausência de uma ordem jurídica mundial, apta a assegurar a paz e o desenvolvimento.1 Propõe-se, assim, uma abordagem, ainda que sucinta, do processo de construção do conceito de soberania, partindo de sua origem até os dias atuais, com o intuito de realçar o caráter relativo e dinâmico…

inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, de diferente sexo ou etnia, de diferente religião, etc. Os Direitos Humanos são importantes para que viver em sociedade não se torne um caos. São importantes para a manutenção da paz. Os Direitos Humanos são um conjunto de regras pelas quais o Estado e todos os cidadãos a ele pertencentes devem respeitar e obedecer. A Declaração universal dos Direitos Humanos pode ser considerada como a maior prova existente de…