Paz Perpétua Artigo

francesa está nos seus três artigos inaugurais: a) Condição natural dos indivíduos precede a sociedade civil, idéia esta que foi mantida no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Fala da igualdade de direitos. b) A finalidade da sociedade política vem depois do estado de natureza; e o objetivo das associações políticas seria o de garantir os direitos naturais: liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, dentre outros. Este artigo especifica quais…

Conflitos recentes, estruturas persistentes: notícias do Sudão1 Beatriz Perrone-Moisés Professora do Departamento de Antropologia – USP RESUMO: Em março de 2000, foi assinado no Sudão meridional um tratado de paz entre os Dinka e os Nuer. As formas da guerra civil que se estendia por décadas, bem como as soluções acordadas, descritas pela imprensa e nos próprios documentos, adquirem pleno sentido quando se consideram as penetrantes análises de Evans-Pritchard acerca dos Nuer.…

pressupõe culpabilidade; a medida de segurança, periculosidade. A pena tem seus limites mínimo e máximo predeterminados (Código Penal, artigos 53, 54, 55, 58 e 75); a medida de segurança tem um prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, porém o máximo da duração é indeterminado, perdurando a sua aplicação enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade (Código Penal, artigo 97, parágrafo 1º). REQUISITOS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Primeiramente, antes de qualquer…

Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 9 anos sem direito a reeleição. As penas previstas serão de até 30 anos prisão, sendo aceitável, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua. Sumário: Introdução. 1. Antecedentes históricos. 1.1. A formação da ideia de uma jurisdição. 1.2. O Ttratado de Versalhes e os crimes de guerra. 1.3. O legado dos tribunais de Nuremberg e de Tóquio. 1.4. Os tribunais penais ad hoc da…

familiar. Os leitores vão encontrar algumas obras que abordam o referido tema, porém no presente artigo, vamos utilizar a leitura dos autores Gregori, Maria Filomena (Paz e Terra, 1993), Cenas e queixas, Cortês, Iásis Ramalho; Matos, Millena Calasans. Lei Maria da Penha: do papel para a vida. A violência contra a, mulher acontece de forma constante e contínua e está ligada a uma relação de poder, e se perpetua para a prática de exploração e dominação, não somente física, mas também…

conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos, instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. PALAVRAS-CHAVE:…

E o autor continua “Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.” Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e são considerados como tais quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa,…

é a expressão do poder político, por essa razão, confere ao estado o caráter de superioridade frente aos demais estados com reflexos na sua ordem interna e externa. 2.3 características: a) Una b) Indivisível c) Imprescritível d) Perpétua e) Inalienável Obs.: o conceito de soberania é visto com sendo um conceito histórico e relativo. QUESTIONAMENTO O conceito de soberania permanece inalterado frente ... FONTES “modos pelos quais o Direito se manifesta;…

característica e devido à luta por poder e sobrevivência (característicos da natureza humana). O mecanismo que mantém a ordem internacional e impede que os Estados entrem em guerra é o Equilíbrio de Poder. As leis internacionais são inúteis para a manutenção da paz, pois as leis apenas protegem os interesses dos grandes e poderosos Estados; a moral também é “inútil”. - Kantinism or World Society Tradition: definição de traços revolucionários, como sendo a combinação de crer na…

ao votar com a certeza de que houve o crime de formação de quadrilha. Para ele, a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública, por isso as penas deveriam servir para retribuir o mal causado e impedir a prática de novos crimes. Análise do artigo 386, III do CPP, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para dar seu parecer sobre o assunto: Num primeiro olhar, analisando o artigo 386, III do CPP, temos um parecer dos Ministros, cujas hipóteses absolveram os réus, com base na não…