Paulsen

154, I”. Uma vez definida a natureza jurídica de tributo, faz-se necessário definir sua classificação dentro das espécies de tributos. Neste aspecto, as contribuições de seguridade social estão incluídas no rol das contribuições sociais Leandro Paulsen, aduz que o art. 149 da Constituição outorga competência para a instituição de contribuições, inclusive sociais, e o art. 195 especifica quais serão as pessoas e as bases econômicas a serem tributadas para fins de seguridade social, bem…

assegura o creditamento das operações anteriores se basta para justificar a incidência do ICMS nas operações antecedentes; ARE 639352 RG / RS Jurisprudência / Doutrina Favorável ao Recorrido ARE 639352 RG / RS Neste sentido Leandro Paulsen: “Garantia da Manutenção e aproveitamento dos Créditos de ICMS. O texto constitucional torna inequívoco o direito à manutenção e ao aproveitamento dos créditos de ICMS incidentes nas operações anteriores.” ARE 639352 RG / RS RE 218.976-MG

Claudio. Processo Tributário (Administrativo e Judicial), 4ª edição. São Paulo: Saraiva. 2013. - só trata do tema de 2 aulas e meia do programa 3. CARNEIRO, Claudio. Impostos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2014. - só trata do tema das últimas aulas 4. PAULSEN, Leandro e MELO, José Eduardo. Impostos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. - só trata do tema das últimas aulas 5. MARINS, James. Direito Processual Tributário. São Paulo: Dialética, 2014. - só trata do tema de duas aulas e…

segundo Luiz Antonio Scavone Junior: Os juros moratórios, convencionais ou legais, são aqueles que decorrem do descumprimento das obrigações e, mais frequentemente, do retardamento na restituição do capital ou do pagamento em dinheiro15. Leandro Paulsen e José Eduardo Soares de Melo apontam no que tange as divergências doutrinárias e jurisprudenciais a cerca do tema: Quanto aos juros legais moratórios, há enorme controvérsia. Isso porque podem ser considerados como tendo, sempre…

Renato Gomes. ICMS sobre o Comércio Eletrônico – Flagrante Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011. Disponível em: Acesso em abr 2013. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. / Leandro Paulsen. 12ª Edição - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; ESMAFE, 2010. PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SABBAG, Eduardo. Manual de…

p. 3011-3012. 12 O IPI: limites constitucionais. São Paulo: R. dos Tribunais, 1984, p. 66. No mesmo sentido, vide ANDRÉ DE SOUZA DANTAS ELALI, IPI: aspectos práticos e teóricos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 78; JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO e LEANDRO PAULSEN, Impostos: federais, estaduais e municipais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 80. 13 A regra-matriz da incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993, p. 126; e Imposto sobre produtos industrializados: uma…

agora esse imposto não foi instituído, nem editada a lei complementar para definir o que se deve entender como grande fortuna. Fonte:Livro Direito Tributário : Impostos Federais ,Estaduais e Municipais Autor:MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE , PAULSEN, LEANDRO Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO 7º Edição ANO de 2012 http://pt.shvoong.com/law-and-politics/taxation-law/1618931-impostos-federais/#ixzz1xjbOu32r http://www.coladaweb.com/contabilidade/impostos-federais

São Paulo: Malheiros, 2006. MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de direito tributário. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PAULSEN, Leandro. Direito Processual Tributário. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. Notas: [1] CAIS, Cleide Previtalli. Processo Tributário, 6 ed. São Paulo, Revista do Tribunais, 2008. [2] ASSIS, Araken citado por PAULSEN, Leandro. Direito Processual Tributário. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. [3] CARVALHO, Paulo de…

visto que a posse é perfeitamente tributável e concilia com o conceito de propriedade, sendo uma exteriorização da propriedade, pois pode ser convertida em propriedade e, o domínio útil trata-se de uma quase-propriedade. Por outro lado, Leandro Paulsen (2012, p. 275) entende que “extrapola, assim, a base econômica “propriedade” ao estender o imposto também ao domínio útil ou a posse”. O município é o sujeito ativo do IPTU, conforme preceitua o inciso I do art. 156 da Constituição…

Tributário Linguagem e Método. 2ª ed. revisada. São Paulo, Noeses, 2008, p. 382. 17 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29 ed., revista, atual. e revisada. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 433. 19 Como bem explica Leandro Paulsen, em sua obra Direito Tributário Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência: Deve-se ter bem presente a diferença entre taxa e preço público. Aquela é tributo, sendo cobrada compulsoriamente por força da…