Paulsen

manutenção e de distribuição de produtos.” (BRASIL/MEC, 2005, p.06). Diante dessas especificações, percebe-se que a gestão de um curso a distância está estruturada em vários planos sendo alguns de natureza macro e outros micro. Os apontamentos de Paulsen (2002) contribuem nessa discussão porque permitem compreender que existem diferentes eixos de gestão dentro de um mesmo sistema educacional a distância: Sistemas de Gestão de Conteúdos da Aprend izagem; Sistema de Gestão da…

não pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada aquela norma. Esse princípio tem algumas exceções previstas no § 1° do art. 150, no art. 154, I, no art. 148, I, e no art. 195 § 6°, da Lei Maior. De acordo com Leandro Paulsen, muitas vezes houve até mesmo edições extras do Diário Oficial em 31 de dezembro, sábado à noite, sem que sequer tenha chegado a circular, e que no dia seguinte, sem terem chegado ao conhecimento sequer dos mais atentos, já geravam…

traz em seu texto o conceito de “Renda”, o que dificulta o entendimento e aplicação do próprio tributo. Doutrina e jurisprudência discutem acerca do tema e a única conclusão é que a CF/88 de fato não conceitua renda, senão veja as palavras de Paulsen: WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Entendendo que a Constituição não revela um conceito unívoco de renda. A Constituição não define o que seja renda nem o que sejam proventos de qualquer natureza. Nem mesmo o exame das diversas vezes…

este órgão manifesta seu posicionamento, está gerando estabilidade e garantia para o contribuinte de como será a relação jurídica tributária. Ou seja, desperta na parte contrária a confiança (princípio da proteção da confiança), que para Leandro Paulsen seria “qualidade daquilo que está livre de perigo, livre de risco, protegido, acautelado, garantido, do que se pode ter certeza ou, ainda, daquilo em que se pode ter confiança, convicção”. E esta estabilidade jurídica subjetiva, criada…

Tecnologias de Informação e Comunicação e com 50% das atividades dispostas em instrumentos presenciais. Bibliografia básica MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2014. PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 8. ed., rev., atual., Página 2 de 3 Av. Unisinos, 950 Caixa…

Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. b) Livro (considerado num todo) com dois autores e sem subtítulo; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005 c) Livro (considerado num todo) com três ou mais autores e sem subtítulo; MARÇURA, Jurandir Norberto; CURY, Munir; PAULA, Paulo Afonso…

pública. De acordo com o Art. 149-A da CF: ”Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.” Segundo Leandro Paulsen “Não se trata de taxa. Fez bem o Constituinte derivado ao optar por outorgar competência para a instituição de contribuição, e não de taxa. Do contrário, teríamos uma taxa pela prestação se serviço não divisível.” Trata-se, portanto,…

EMBASAMENTO TEÓRICO De pronto não há como se falar em qual imposto é adequado para transações envolvendo software, sem que antes se distinga as espécies tributárias abarcadas no Código Tributário Nacional, para tanto Paulsen[6], leciona que: A importância de discriminar as diversas espécies tributárias e de conseguir identificar, num caso concreto, de que espécie se cuida, está no fato de que a cada uma corresponde um regime jurídico próprio. Por

76). (Paulsen; Melo, 204, p. 258). f6) “As cooperativas de serviços não podem ser caracterizadas como contribuintes, porque inexiste prestação de serviço ‘consigo mesmo’ (há plena integração entre cooperativa e cooperados), além de não revelarem efetiva capacidade contributiva, pelo simples fato de que a Lei federal n. 5.764/71 dispõe que o respectivo contrato de sociedade é realizado sem objetivo de lucro, sendo que sua sobras são destinadas a Fundos de Reserva e de Assistência.”…

76). (Paulsen; Melo, 204, p. 258). f6) “As cooperativas de serviços não podem ser caracterizadas como contribuintes, porque inexiste prestação de serviço ‘consigo mesmo’ (há plena integração entre cooperativa e cooperados), além de não revelarem efetiva capacidade contributiva, pelo simples fato de que a Lei federal n. 5.764/71 dispõe que o respectivo contrato de sociedade é realizado sem objetivo de lucro, sendo que sua sobras são destinadas a Fundos de Reserva e de Assistência.”…