Paulsen

vias conservadas pelo poder público”. Essa descrição é plenamente harmônica com o conceito geral de taxa (art. 145, II): “pela utilização […] de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição”. Já Paulsen (2012, p. 15) traz a lume a controvérsia quanto a natureza jurídica do pedágio se é taxa ou tarifa (preço público): Quanto ao pedágio, há precedentes do STF tanto no sentido de que configuraria preço público como no sentido de que…

de severas críticas por grande parte da doutrina e tem sua interpretação lapidada pela jurisprudência, com o fito de sistematicamente lhe atribuir aplicabilidade, face às demais disposições do CTN e também da Constituição Federal. Sobre o tema, Paulsen (2010) sustenta a não existência desta conversão de maneira automática, afirmando que depende de previsão legal específica que estabeleça pena pecuniária específica para o descumprimento de obrigação acessória, esta sim, circunstância…

instrumentos concessivos de benefícios fiscais, as imunidades possuem também uma característica particular e que deve ser bem compreendida, especialmente a fim de se conferir adequada interpretação e aplicação do seu comando. 3 Sobre este ponto, v. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. 3 As regras de imunidade tributária detêm, todas elas, cunho…

Janeiro: Forense, 1998. _____. Direito Tributário Brasileiro, 11. ed. Atual. Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2001. COÊLHO. Sacha Calmon Navarro. Constituição de 1988: sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2000. PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário: Completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. ROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 1998. SABBAG, Eduardo. Manual de…

inicie os alunos nessas atividades, pondo-os em contato com o ambiente e com a vida ativa que os rodeia, para que eles possam, desta forma, possuí-la, apreciá-la e senti-la de acordo com as aptidões e possibilidades. "A vida da sociedade, observou Paulsen, se modifica em função da sua economia, e a energia individual e coletiva se manifesta pela sua produção material". A escola nova, que tem de obedecer a esta lei, deve ser reorganizada de maneira que o trabalho seja seu elemento…

tributária, é obrigacional e não pertinente ao direito das coisas; assim a obrigação tributária principal tem como meio ensejar que administração realize o seu objetivo, qual seja, o recolhimento do tributo, fazendo, assim, a fiscalização. Leandro Paulsen esclarece: Embora denominadas de acessórias, têm autonomia relativamente às obrigações principais. Efetivamente, tratando-se de obrigações tributárias, não vale o adagio sempre invocado no âmbito do Direito Civil, de que o…

Estado arrecada o tributo. Com isso se possibilita o planejamento anual das atividades econômicas, sem o inconveniente da insegurança, pela incerteza 119 quanto ao ônus tributário a ser considerado. Quanto à anterioridade nonagesimal Leandro Paulsen afirma que: 115 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 40. 117…

Silva (Org.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Saraiva, 2005. | |NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1999. | |PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. | |ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Aspectos relevantes da lei de responsabilidade fiscal. São…

moderna (antigamente chamada de ‘Patinação de Fantasia’) cresceu a partir dos seus esforços. A primeira competição internacional de patinação artística foi organizada em Vienna, Áustria no ano de 1882. Entre os participantes, um Norueguês, Axel Paulsen, chamou a atenção com a sua performance, dando o famoso pulo que imortalizou o seu nome. Já em 1892, por iniciativa da Federação Holandesa, foi fundada a Federação Internacional de Patinação (ISU), a mais antiga Federação Internacional…

territorial urbana. A amplitude que se deve dar à palavra propriedade prevista na Constituição é controvertida na doutrina. Há quem entenda que a tributação somente pode incidir sobre a propriedade em sentido estrito (formal), como, por exemplo, Leandro Paulsen, enquanto para outros autores é possível a tributação não só da propriedade, como também do domínio útil e da posse exercida pelo seu titular como se proprietário fosse (Roque Antonio Carrazza). De acordo com o CTN: Art. 32. O…