Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida…

ou por transportadora, e o bem desaparece no trajeto. Em outro pensamento, onde o engano da vítima é levado em consideração para que haja tentativa ou não, podemos ver, de uma forma mais clara, quando aplicada à tentativa, citando neste Cesar Roberto Bittencourt “no estelionato, crime que requer a cooperação da vítima, o início de sua execução se dá com o engano da vítima, o simples emprego de artifício ou ardil caracteriza apenas a pratica de atos preparatórios, não se podendo…

A cumulação de execuções que o inciso III do artigo 745 veda não é a que decorre da reunião de vários títulos executivos do mesmo credor contra o mesmo devedor, tendo por objeto obrigação de igual natureza. Há duas circunstancias em que a expressão “cúmulo de execuções” incorre na censura da jurisprudência e da lei: a que decorre da diversidade de procedimentos para os diversos t´títulos

título como cheque. CHEQUE • Os requisitos essenciais indicados pela lei nº 7.357/85 são os seguintes: – a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; – a ordem incondicional de pagar quantia determinada; – o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); – a indicação do lugar de pagamento; – a indicação da data e do lugar de emissão; – a assinatura do emitente (sacador) ou de seu mandatário…

(2013⁄0343118-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ARCA LTDA ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS PINTO E OUTRO (S) VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (S) AGRAVADO : RENATA CARELLI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO : PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA QUEBRA COM BASE NO ART. 94, II, DA LEI N. 11.101⁄05. EMPRESA EXECUTADA QUE NÃO PAGA, NÃO DEPOSITA E NÃO NOMEIA…

com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula; A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009.…

Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 7 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase PERSONALIDADE PERSONALIDADE VI EXAME OAB | QUESTÃO PER-01 Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima,…

PARA FALÊNCIA 5.3.1. Empresa, Empresário e Sociedade Empresária 5.3.2. Impontualidade 5.3.3. Execução Frustrada ou Prática de Meios Ruinosos 5.3.4. Sentença 5.4. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA 5.4.1. O Juízo Falimentar 5.4.2. Assembleia Geral de Credores 5.4.3. Comitê de Credores 5.4.4. Administrador Judicial 6. DA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br…

fundamental à tutela executiva. Nesse contexto, o procedimento de penhora on-line, de bloqueio de contas bancárias e aplicações em instituições financeiras, configura-se como meio mais efetivo e célere de satisfação do crédito e proteção dos direitos do credor, sobretudo pela liquidez e velocidade da penhora de dinheiro virtualmente depositado, vindo a ser ato executivo prioritário, preferencial, sem chegar a lesionar os direitos e garantias fundamentais do devedor. Palavras-chave:…

ação que demandar quantia ilíquida. O § 2º do mesmo artigo esclarece que é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações apresentadas ao administrador judicial na forma do art. 8º, serão processadas perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, quando então este será inscrito no quadro geral de credores pelo…