Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

mandato, por parte de Lisa, era possível e, neste caso, o juiz determinará ao Ministério Público que nomeie um curador encarregado de gerir os bens do ausente, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. (c) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão requerer que se determine a abertura de sua sucessão provisória. (d) Poderá ser declarada a sucessão definitiva de Rodolfo…

Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto ao pagamento indireto, ele explica que é um meio paralelo de se solver a obrigação, apesar de ser realizado de forma diversa da…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO BIÊNIO 2008/2009 Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Presidente Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo Vice-Presidente Judicial Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Vice-Presidente Administrativo Desembargador Eduardo Augusto Lobato Corregedor VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Assessora Jurídica Deila Barbosa de Araújo Lucas Assistentes Cláudia Márcia…

Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se: a) Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Gabarito sugerido: Certamente que sim. Para o credor, o importante é que a dívida seja saldada, aplicando-se o fenômeno da subrogação b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma…

ativa, ou seja, corresponde à posição do agente portador do direito subjetivo. É a pessoa a quem cabe o direito e que tem a prerrogativa de exercê-lo e exigir a prestação assegurada pela ordem jurídica. É o proprietário no direito de propriedade, o credor nas obrigações, o Estado na cobrança de tributos, o requerente nas ações judiciais, etc. Sujeito Passivo: Consiste naquele que tem a obrigação ou prestação de algo para o sujeito ativo. É o devedor da ação principal. O sujeito…

pagamento direto? Resposta: Segundo Arnaldo Rizzardo é “A realização voluntária da prestação que alguém deve, satisfazendo o crédito do credor.” Segundo Washington de Barros Monteiro: “é a execução voluntária da obrigação” b) O pagamento direto é válido se efetuado ao incapaz? Resposta: “não vale, porém o pagamento cientificamente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em beneficio dele reverteu” c) Quando o pagamento se caracteriza como…

ao mês (art. 745-A do CPC). Se o executado, dentro do prazo legal, efetuar o depósito do montante integral do débito, dar-seá por concluído o processo de execução, que, naturalmente, exauriu sua função e atingiu sua finalidade, com a satisfação do credor. Sobrevindo esse fato, compete ao órgão judicial extinguir a execução, mediante sentença, nos termos dos arts. 794, I, e 795, do CPC.2 Na hipótese de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária, fixada no momento em que o…

Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão.…

que o processo seja mais celere. um dos pontos visados quando realizada a reforma da lei foi justamente ajustar na pratica o principio da celeridade, segurança juridica e efetividade. O legislador pretendeu proporcionar ao detentor do direito (o credor) a possibilidade de vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora. com esse procedimento novo houve a distinção dos titulos judiciais entre titulos judiciais e extrajudiciais, as de titulos…

C ENA Internacional ISSN: 1518-1200 Ano 3 - nº 2 Dez/2001 O BRASIL E AS CRISES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, 1929-2001 Paulo Roberto de Almeida O BRASIL E AS CRISES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, 1929-2001 Resumo Paulo Roberto de Almeida* Ensaio analítico sobre a trajetória de crises financeiras do século XX, destacando em cada caso suas conseqüências para o Brasil. Depois de breve introdução metodológica, foram repassadas as crises de 1929, o fim do sistema…