Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O…

crédito à subsistência da pessoa alimentada, que não dispõe de recursos para viver, nem pode prover as suas necessidades pelo próprio trabalho, não se compreende possam ser as prestações alimentícias penhoradas, sendo inadmissível, assim, que qualquer credor do alimentando possa privá-lo do que é estritamente necessário à sua subsistência. Nessa linha Maria Helena Diniz, conclui que é um direito personalíssimo por ter escopo tutelar a integridade física do indivíduo, logo sua…

..............................................................................................43 8.3 Penhora de vencimentos.....................................................................................................44 8.4 Execução por quantia certa (rito de penhora).....................................................................44 8.5 Execução sob coação: artigo 733 do CPC (rito de prisão).................................................46 9 SANÇÕES CIVIS E PENAIS AO…

específica com suas características individuais e inconfundíveis e, por fim, o principal objetivo está relacionado às suas modalidades de cumprimento, que por ventura, seja má administração das finanças pessoais ou com a intenção dolosa de fraudar o credor, e demais impedimentos para satisfação da obrigação, sempre se baseando nas legislações e doutrinas pertinentes. Palavras-Chave: Cheque. Execução. Cumprimento. ABSTRACT The following work that we are going…

.................................................................... 7 1.4. Efeitos da fiança .......................................................................................................................... 8 1.4.1. Nas relações entre credor e fiador: ....................................................................................... 8 1.4.2. Nas relações entre fiador e afiançado: .................................................................................. 8 1.5.…

artigo 171 do Código Civil: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Quadro comparativo entre nulidade e anulabilidade Critério Nulidade Anulabilidade Natureza da norma Norma cogente; interesse público. Norma dispositiva; interesse privado. Conhecimento Pode ser declarada de ofício pelo…

efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado § 2º - O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655) § 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens…

deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 2/44

realidade técnica, reconhece que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus membros. Entretanto, em razão da referida separação de direitos e obrigações, cometeram-se inúmeros abusos, causando prejuízo a terceiros, notadamente credores que não encontravam patrimônio para a devida alienação forçada e com o seu produto satisfazer a quem de direito. Notou-se que não raro, de modo fraudulento, o patrimônio pessoal dos sócios era vasto e a pessoa jurídica estava em…

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais