Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

Remuneração do Administrador Judicial; 3.1.4 Remuneração dos Auxiliares do Administrador Judicial; 3.1.5 Substituição e Destituição; 3.2 COMITÊ DE CREDORES; 3.2.1 Estrutura, Atribuições e Funcionamento; 3.2.3 Remuneração e Responsabilidade dos Membros do Comitê; 3.2.4 Impedimentos, Substituição e Destituição; 3.3 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES; 3.3.1 Competências; 3.3.1.1 Na recuperação judicial; 3.3.1.2 Na falência; 3.3.2 Estrutura e Representação; 3.3.3 Convocação e…

direito brasileiro 19 1.5.1Código de 1.939 19 1.5.2 Código de 1973 20 CAPÍTULO II – AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI 11.232/05 23 2.1Títulos executivos judiciais e a lei 11.232/05 26 2.2 Procedimentos executivos para obrigações por quantia certa 32 2.3Da execução provisória de sentença 42 CAPÍTULO III - A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 50 3.1 A redação do caput do art. 475-J e a figura do devedor 50 …

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e ser de grande importância para este, causa…

aos credores. Seria ele aprisionado por 60 dias, servindo de escravo ao credo. Em Roma, realizavam-se feiras de nove em nove dias, onde o devedor era levado pelo credor três vezes, na esperança de que um terceiro surgisse e comprasse a dívida. “Se este terceiro comprador não comparecesse, o devedor era vendido como escravo ou condenado à morte.” (ANDRADE p. 45). Em seu manual de Direito Falimentar, o professor Sampaio de Lacerda (1959, p. 26), leciona que: O devedor estabelecia com o…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 68 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo civil no art. 620 prevê “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”, de acordo com este artigo, verifica-se o princípio da execução ser econômica ou menos gravosa, havendo mais de uma forma de satisfazer o credor, deve ser utilizada a menos onerosa ao devedor. De certo, a escolha do dinheiro não é a maneira menos…

análise da propriedade fiduciária imobiliária. Segundo a legislação pátria, o procedimento para a retomada do bem pelo credor é mais célere, o que diferencia o mencionado direito real de garantia dos demais. Devido a essa celeridade, inúmeros devedores questionam o procedimento supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, são as…

também, a possibilidade de escolha da tutela pertinente que será mais adequada ao caso concreto. Cândido Rangel Dinamarco ( é Desembargador aposentado do Tribunal de justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), em sua obra Fundamentos do Processo Civil Moderno, São Paulo, Ed. RT, 1986, p. 2229, faz referência ao legítimo interesse processual de agir, lecionando: "Atente-se que a qualificação de legítimo interesse não é dada em função da…

não aos sócios.” Essa técnica pode causar certa estranheza aos leigos no assunto, gerando a revoltas, por vezes condizentes, e críticas contundentes no sentido de que o sócio, por muitas vezes se utilizada da sociedade empresária para fraudar seus credores e ficando, por isso, impune. No entanto, a técnica de segregação de riscos é o que fomenta a economia, levando as pessoas a se aventurarem no ramo da economia, movimento o mercado e gerando riquezas para o país. Além do mais,…

apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. A - Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora. B - Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima. C - Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida. D - Como a dívida solidária foi…