Passe Livre Interestadual

com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher. Sem entrada e sem pagamento durante a obra. É necessário o beneficiário dirige-se à ao CRAS para cadastrar-se. Muitos idosos não possuem o Rio Card Interestadual, Tem direito idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 3 salários mínimos . É necessário o Preenchimento do formulário Cadúnico, identidade; extrato do benefício do INSS e comprovante de residência.

cadastro único, passe livre municipal, intermunicipal e interestadual, eram encaminhados para a Secretaria do Desenvolvimento Social onde eram feitos por técnicos do serviço social que desenvolviam a função no espaço. No ano de 2011 foi criado o CRAS Central, para onde continuaram a ser encaminhado, até metade do ano de 2012, os benefícios e programas citado acima. Somente a partir de junho de 2012 foi se efetivando a descentralização, do Programa Bolsa Família, da realização do Passe…

(BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS (lei nº 8.742/93). - Encaminhamento e orientações aos familiares quanto aos serviços existentes na comunidade, democratizando o acesso a esses programas, como a viabilização do Passe Livre Interestadual, intermunicipal e municipal prevista na lei 8.899 de 29/06/1994 e decreto 3.691, de 19/12/2000; - Buscar recursos comunitários ou nas esferas Federal, Estadual e Municipal, através da participação na elaboração de projetos…

RESOLUÇÃO Nº 4.130, DE 3 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 25, inciso VIII da Resolução ANTT nº 3.000, de 28 de janeiro de…

Encaminhamento para RG (Carteira de Identidade), Fotos 3 x 4 para documentos, 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito, carteira do idoso, repasse de Ticket do Restaurante Popular, Vale-transporte social para acessar a rede, Passe Livre para deficientes e Passe Livre interestadual. Através do Estágio Curricular pude observar que, infelizmente, os serviços ofertados pela SEMAS não são difundidos totalmente as famílias reforçando ainda mais a sua vulnerabilidade. Observa-se…

OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARTEIRA DE DEFICIÊNCIA VISUAL); DECRETO ESTADUAL Nº. 41.858 DE 12/06/97 – O AUTOMÓVEL QUE CONDUZ O DEFICIENTE ESTÁ LIBERADO DO RODÍZIO; DECRETO FEDERAL Nº. 3.691 DE 19/12/00 (LEI DO PASSE LIVRE) – ACESSO GRATUITO DO DEFICIENTE AO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, DESDE QUE O MESMO POSSUA RENDA FAMILIAR PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE DIREITO DE ACOMPANHANTE SENDO QUE A MESMO É PORTADORA DA DEFICIENCIA VISUAL PRECISA DE ACOMPANHATE…

psicológico, médico, odontológico, fisioterápico, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, visando melhoria da qualidade de vida; · Disponibilizar atendimento em sistema de Plantão social; · Proporcionar encaminhamento de Passe Livre Intermunicipal, Interestadual, Beneficio de Prestação Continuada e Prótese e Órtese e Equipamentos de Locomoção; · Disponibilizar em sistema de comodato, cadeiras de rodas e outros equipamentos de locomoção às pessoas com deficiência,…

sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. 3.Lei 8.899/94 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. 4.Decreto 3.691/2000 Regulamenta a Lei 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. 5.Lei 8.160/91 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de…

trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células ao invés de 46, como a maior parte da população.  Quais são as diferentes formas da trissomia 21? Existem três tipos de trissomia 21: Trissomia livre ou simples; Translocação; Mosaicismo TRISSOMIA LIVRE OU SIMPLES • • Os seres humanos são formados por células com 46 cromossomos que se separam durante a divisão celular: 23 segue para uma célula e seus pares correspondentes seguem para outra. As vezes…

dias úteis para fornecer a carteira de identificação escolar, que tem a validade de 1 ano e deve ser renovada a cada ano letivo. Semestralmente a empresa pode pedir atestado de freqüência. 2 DIREITOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL Direitos Receber serviço adequado; • Liberdade na escolha dos serviços; • Ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto • Receber informações como tempo de viagem, distância, trajeto,…