Passe Livre Interestadual

desenvolvidas pelo CRAS em nosso município que são elas: visitas domiciliares, atendimentos psicos-sociais, grupos de convivência, acompanhamento das famílias de vulnerabilidades social (serviço sócio-assistenciais: Carteira do idoso, passe livre intermunicipal e passe livre interestadual BPC). 1.1 Número de funcionários: (destacando os que são assistentes sociais) e numero de usuários atendidos. 1 Recepcionista 1 Vigia 5 Técnicos 5 Orientadores sociais 4 Facilitadores sociais 4…

eletrônico com consumidores não contribuintes do imposto. O texto constitucional, seguido pela Lei Complementar n° 87/1996, permite que não haja a repartição do ICMS neste caso, pois à época da promulgação de tais normas, o aumento do comércio interestadual praticado por não contribuintes do imposto não era significativo, da mesma forma como seu considerável aumento não foi antevisto. A situação resulta em ofensa ao Pacto Federativo e estimulo à guerra fiscal, fazendo com que o…

usuários; w) Serviço de apoio aos demais profissionais e a programas desenvolvidos na instituição. x) Distribuição de doações a usuários e familiares carentes; y) Encaminhamento para benefícios sociais – LOAS/BPC, Passe Livre Municipal, Intermunicipal e Interestadual dos usuários da instituição; 4. CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ALVO Pessoas com deficiência visual (cegueira e baixa visão), que freqüentam a instituição, familiares, equipe de trabalho e comunidade em geral.

Pós-Graduação Pesquisa e Extensão Especialização em Direito Tributário Exportação e Importação Exercício 2 – Caso prático A empresa Passe Bem Ltda Brasília 2009 Exercício 2 – Caso prático A empresa Passe Bem Ltda., localizada no Estado da Bahia, em junho de 1998, importou cominho e bacalhau oriundo de país signatário do GATT (EUA), com isenção tributária, consubstanciada na Cláusula I do Convênio ICM 44/75. Após a nacionalização…

base no Código de ética de 1993, da Lei de Regulamentação da Profissional n° 8.662/93 e as Diretrizes Curriculares com comprometimento. No estágio foi possível observar uma atuação com comprometimento e ética de acordo com o projeto ético-politico, livre de preconceitos, proporcionando serviços de qualidade aos usuários. [...] escolher caminhos, construir estratégias político-profissional e definir os rumos da atuação e, com isso, projetar ações que demarquem claramente os…

feitas por telefone, solicitações do Ministério Público, Conselho Tutelar e denúncias da comunidade. CARTEIRA DO IDOSO: Sendo o instrumento de comprovação que garante ao idoso acesso gratuito ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira só deve ser emitida para usuários acima de 60 (sessenta anos), que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. Para que a carteira…

Estatuto do Idoso estabelece gratuidade no transporte coletivo municipal aos maiores de 65 anos (a ser regulamentado por meio de leis locais, geralmente municipais), desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, em ônibus interestaduais, bem como a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, no caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual.Da análise do Estatuto do Idoso artigo 39 a…

Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal onde pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.899/1994. Tal norma assegura o direito ao passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Segundo a ABRATI, a norma viola os seguintes dispositivos…

consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A…

............................................................... 15 Direito à Acessibilidade ............................................................................................... 15 Direito ao Transporte Público Gratuito - Transporte Interestadual .............................. 17 Transporte Intermunicipal no Estado do Paraná ......................................................... 18 Transporte Coletivo Gratuito no Município de Curitiba - PR…