Pedagogia

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PASSE LIVRE INTERESTADUAL - PESSOAS CARENTES, COM DEFICIÊNCIA. REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PESSOA CARENTE COM DEFICIÊNCIA Lei 8.899, de 29/06/1994. – Decreto 3.691, de 19/12/2000. NOME DO BENEFICIÁRIO: SEXO: CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº. DATA DE EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO: OUTRO DOCUMENTO – TIPO: Nº DO DOCUMENTO: SERIE: ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO: DATA DE NASCIMENTO: PROFISSÃO: C P F . Nº ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: CEP: ESTADO: TELEFONE PRÓPRIO: TELEFONE PARA RECADOS: Anexar cópia do documento de identidade indicado. Senhor Secretário, Venho à presença de V.Sa. requerer a concessão do Passe Livre do Governo Federal nos termos da Lei 8.899/1994, e do Decreto 3.691/2000, para fins de gratuidade tarifária no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário. Para tanto declaro: A) Soma das rendas de todos os membros da família, inclusive menores: R$.................................... B) Numero de pessoas da Família, moradores na residência, inclusive menores: ..................................... Afirmo, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e de minha exclusiva responsabilidade.…

SAIBA COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL PARA PESSOAS DEFICIENTES Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem! Quem tem direito ao Passe Livre? Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes. Quem é…

Manual do Beneficiário Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem! Conheça Melhor o Passe Livre Quem…

2) A Peticionante cumpre integralmente a Legislação acima descrita, com o atendimento aos beneficiários do Programa Passe Livre. 3) De acordo com os fatos descritos pelos denunciantes, teria a empresa apresentado restrições a pessoas detentoras de deficiencia física e detentoras de carteira de passe livre. Ocorre que, conforme já fora demonstrado, tais fatos encontram-se em dissonância com a realidade. 4) De acordo com os documentos ja colacionados aos autos, a empresa cumpre…

|MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |PASSE LIVRE | |Secretaria de Política Nacional de Transportes |INTERESTADUAL - PESSOAS CARENTES, PORTADORAS DE | | |DEFICIÊNCIA. | REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE…

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Secretaria de Política Nacional de Transportes PASSE LIVRE INTERESTADUAL - PESSOAS CARENTES, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PESSOA CARENTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Lei 8.899, de 29/06/1994. – Decreto 3.691, de 19/12/2000. NOME DO BENEFICIÁRIO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA SEXO: MASCULINO CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº. 35184300-0 DATA DE EMISSÃO: 13/12/2007 ÓRGÃO EMISSOR: SECRETARIA DE SEGURANÇA…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde CONCESSÃO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL Lei nº 8.899, de 29/06/94 e Decreto nº 3.691, de 19/12/00. ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Requerente: ______________________________________________________ Local do Exame: _________________________________Data: ____/____/_____ Atestamos, para a finalidade de concessão de gratuidade nos serviços de transporte interestadual coletivo de passageiros, que…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde CONCESSÃO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL Lei nº 8.899, de 29/06/94 e Decreto nº 3.691, de 19/12/00. ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Requerente: ______________________________________________________ Local do Exame: _________________________________Data: ____/____/_____ Atestamos, para a finalidade de concessão de gratuidade nos serviços de transporte interestadual coletivo de…

situações, de forma a garantir a emancipação do sujeito, ou seja, que ele se torne autor de sua própria história exercendo sua cidadania. Nesse sentido a atuação do Serviço Social no INEMAT tem por objetivo mediar todo o acesso do paciente a seus direitos, desde seu ingresso ao programa de hemodiálise até um possível Transplante Renal. O usuário tem direito: A receber tratamento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade; Ao fornecimento gratuito de…

assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade? Caso 2 – A ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de…