Turismo e acessibilidade: manual de orientações

Resumo

Este é o nome do documento que aborda as principais questões relacionadas aos portadores de deficiência. Foi elaborado pelo Ministério do Turismo a partir do Manual de Recepção e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Empreendimentos e Equipamentos Turísticos, cuja publicação foi feita pela EMBRATUR em 2001, e de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT. O Manual de Orientações foi publicado no ano de 2006 visando:

orientar e instrumentalizar o setor turístico para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Aplica-se a edificações de uso público ou coletivo, a vias, praças, logradouros, parques e demais espaços e equipamentos de uso público; a veículos de transporte coletivo (ônibus urbanos e interurbanos, vans, microônibus, trens urbanos e interurbanos, embarcações fluviais e marítimas, e aeronaves); e a portais e endereços eletrônicos destinados à prestação de serviços turísticos.

A organização do Manual tem início com uma breve Introdução, o segundo ponto trata do Objetivo e Abrangência. No capítulo 03 há os Termos e Definições que são importantes para compreensão ao longo do desenvolvimento do conteúdo. O capítulo 04 é um dos destaques, pois se refere ao Contexto Normativo, ou seja, as leis que tratam dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, dando o embasamento teórico para aquilo que se propõe o manual; na realidade, neste capítulo são citadas Leis, Decretos e Portarias, bem como as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Sendo que é possível verificá-los na íntegra ao final do Manual, pois todos estão em anexo. No capítulo 05 é feita a distinção entre deficiências e mobilidade reduzida. O sexto capítulo aborda as orientações sobre o “bem atender”. O sétimo trata da promoção da acessibilidade. No oitavo capítulo temos “Cumprindo a Acessibilidade”, com recomendações gerais e prazos. Por fim, temos o Capítulo 09 com as referências