Inicial danos morais

preliminar de inépcia da inicial argüida pela parte ré. A parte ré pugna pelo indeferimento da petição inicial, ao argumento de que a parte autora não indicou qual o prejuízo material sofrido. Impo-se advertir que eventual inépcia é causa de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Essa é a inteligência dos artigos 295, inciso I, e sua combinação com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Acerca do momento em que o juiz pode indeferir a petição inicial, esclarece Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: 2. Momento. Somente pode ocorrer essa figura jurídica do indeferimento da petição inicial se o juiz assim proceder logo no início do procedimento. Determinada a citação do réu, não poderá mais haver indeferimento da petição inicial, pelo simples motivo de que foi deferida, isto é, mandada processar. Caso o juiz, no decorrer do processo, resolva acolher, por exemplo, preliminar argüida pelo réu de carência da ação (CPC 301 X) por manifesta ilegitimidade da parte, ainda que esse tema seja de indeferimento da petição inicial (CPC 295 II), não poderá indeferir a petição inicial já deferida, mas sim deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito (CPC 267 VI) 1. No caso em apreço, conquanto em sede de Juizado Especial inexista o despacho inicial de recebimento da petição inicial, observo que a citação já ocorreu e a relação processual já se angularizou, subtendendo-se que a petição inicial foi…

Petição Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da Vara Cível comarca de Garça, Estado DE S.P Processo n ° Autor :Carlos Rodrigues Réu : Companhia aérea BLUE SKI S/A Carlos Rodrigues,Brasileiro,Estado Civil,residente em Garça S.P,Bairro,no CPF/MFN°,Portador do RG,N°,CEP,por seu Advogado,que este subscreve Doutor,inscrito na OAB/SP com escritório a rua ,n°,Cidade,Estado,CEP,vem mui respeitosamente perante vossa Essência nos autos do processo em epigrafe…

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por A pelos Fatos e Fundamentos a seguir. 1.Dos Fatos No caso em análise e narrado em: DOS FATOS da petição inicial em desfavor de B, o que segundo a advogada que representa A, narra o acontecido com sua cliente, onde a mesma chegou no dia 10 de Julho de 2012, no aeroporto de Juazeiro do Norte às 09:00hrs, com o objetivo de viajar com destino a Fortaleza-Ce, a autora alega ter tentado embarcar a seu destino, mas sendo esta…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO CENTRAL DA COMARCA DE PALMAS – TOCANTINS. Processo nº: 0021291-05.2014.827.2729 Requerente: Elis Regina Soares Carvalho Frias Requerido : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ELIS REGINA SOARES CARVALHO FRIAS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da empresa VRG-LINHAS AÉREAS S/A (GOL-LINHAS AÉREAS S/A), pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ/MF n° 07.575.651/0001-59 e estabelecida à Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n.1Jurandir, n° 856, lote 4, 1º andar, Bairro de Planalto Paulista, CEP: 04072-900, São Paulo/SP, pelos fatos e razões de direito a seguir exposto: 1. DOS FATOS. Em setembro de 2012, visando se deslocar até a cidade do Rio de…

movida pelo sr JOÃO MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador conforme procuração anexa, o qual subscreve, oferecer sua CONTESTAÇÃO aos pedidos constantes na petição inicial, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; Art. 284: Verificando o juiz que a petição não…

LINHAS AÉREAS S/A sendo apelado VALMIR JOSÉ DOS SANTOS. ACORDAM, em 38 a Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA DE VOTOS. VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.", de conformidade com o voto do (a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores SPENCER ALMEIDA FERREIRA, vencedor, MAIA DA ROCHA, vencido, SPENCER…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1º ENDEREÇAMENTO – A QUAL JUIZ OU TRIBUNAL DEVE SER DIRIGIDA A PETIÇÃO. 2º NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU - EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ UTILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROBLEMA, SEM A CRIAÇÃO DE FATOS, SOB PENA DE ANULAÇÃO DA PROVA. 3º DOS FATOS - EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ UTILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES…

Pergunta: Leia o caso concreto que segue e produza a narrativa valorada adequada a uma petição inicial, consoante todas as orientações dadas em sala de aula. Lembramos que a narrativa da petição tem o compromisso de representar a parte autora. Faça as alterações que julgar necessárias quanto ao uso da linguagem, quando for inapropriada para a narrativa jurídica, mas seja fiel ao conteúdo apresentado. O quê? Ação de indenização por danos morais. Quem? Ana, Bruno e seus filhos, em face…