Passagem Aerea Petição Inicial

para a confissão, prova mãe. Sistema Acusatório: é contraditório, público, imparcial, assegura a ampla defesa e existe a distribuição da função de acusar, defender e julgar, é o tipo de processo adotado pelo Brasil. Sistema Misto: há uma fase inicial que é inquisitiva sem garantias constitucionais e uma fase final em que se procede ao julgamento com todas as garantias do processo acusatório. Persecução Criminal Conceito: significa perseguir para descobrir a verdade dos fatos.…

XXXXX, com domicilio na XXXX, por sua advogada, instrumento de mandato em anexo, (Doc. 03), com endereço para intimações judiciais à Rua XXXX, vem por meio desta, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra a empresa GOL, LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º XXXX, e XXXX., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXX, em acordo com os motivos fáticos e jurídicos que passa a expor para ao final requerer: 1. PRELIMINARES 1.1…

fiscalizar e apurar abusos de poder econômico. | Setores com maior incidência de cartéisNo Brasil, alguns setores apresentam historicamente maior incidência de cartéis, sendo eles: o setor de combustíveis, o setor de aço, o setor das companhias aéreas, e o setor de pedras britadas.Para ilustrar a ocorrência de cartéis nestes setores, serão apresentados abaixo alguns casos julgados pelo CADE desde sua reestruturação em 1994.- No setor de aço, ocorreu, em 1996, o caso do Cartel dos Aços…

quarto e após muito aborrecimento foi transferido para outro quarto (nº. 604) que apesar de também estar com mofo nas paredes e em condições de higiene precárias, foi possível se hospedar até que chegasse o alegre dia da partida, uma vez que suas passagens aéreas para o retorno já estavam marcadas e não seria possível a antecipação dos vôos, tudo conforme documentos em anexo. No caso em tela, a empresa ré cometeu um abuso em suas prerrogativas quando debitou o valor total da…

TAP. Achamos que representa um grande desafio, devido a todas as mudanças que atravessa. Os variados cortes que esta empresa tem sofrido, por ser uma empresa pública, levou a que a companhia aérea perdesse vantagem num mercado de transportes aéreos, altamente competitivo. A empresa está a passar uma fase turbulenta devido às medidas de austeridade implementadas pelo governo português, quer a nível…

AZUL – LINHAS AÉREAS S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº. 09.296.295/0001-040, com filial situada Av. Julio César s/nº Val de Cães, CEP: 66115-970, Aeroporto Internacional de Belém, pela narração fática e pelos argumentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS A Autora da presente ação, com o intuito de fazer uma viagem com a família para desfrutar de seu período de férias laboral, em Fortaleza, no Estado do Ceará efetuou a compra, junto à empresa ré, de passagens…

INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que sejam as publicações e intimações alusivas ao presente feito realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/PE sob o n. 1259-A, SOB PENA DE NULIDADE. II. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL A presente ação tem por objeto a reparação de danos de ordem moral decorrentes de suposta falha na prestação de serviços. Para tanto, alega a parte Promovente que em 07/01/2015, se dirigiu a uma do banco requerido com o intuito de…

Paulo/SP, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante delineados: I – DOS FATOS Os autores adquiriram passagens aéreas pacote básico Natal/Salvador via internet no site da empresa, para viajarem no dia 06 de fevereiro de 2013 para o carnaval da Bahia, ao tentarem embarcar a Sra. FULANA não pode realizar o embarque naquele momento, pois foi informada que sua passagem deveria conter seu último sobrenome, informação está que não estar clara no momento do cadastro. Diante…

A) RESP: Os pressupostos são verossimilhança das obrigações ou a hipossuficiência do consumidor – pressupostos, o momento é o do despacho saneador B) A inversão do ônus da prova não implica na inversão do seu custeio. Ônus da prova ( na petição inicial, critério subjetivo): obrigação da parte de prever Inversão do ônus( não afasta pagamento de custas por pericia) : transferir ao fornecedor e ele provar o alegado. Art 6, VIII, CDC No início de 1999, milhares de consumidores que…

Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos entregues pelo Professor. Final da aula: Feedback sobre as peças. Início da aula: entrega das Iniciais (manuscritas) ao Professor. Aula teórica sobre…