Ação Danos Morais

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx – xxxx

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, domiciliado na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, MG, residente na Rua xxxxxxxxxxxxx, vem, por seus procuradores, perante V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, situado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, na cidade do xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, nos termos do artigo 186 c/c o artigo 927 do Código Civil, expondo e requerendo o seguinte:

No dia trinta do mês de agosto do corrente ano, o autor recebeu através de seu e-mail a confirmação das reservas solicitadas junto à empresa requerida para hospedagem na data de 09/10/2009 à xxxxxxxxxxxxxx, estando especificado no referido documento os números das reservas referentes aos dois apartamentos solicitados por três noites, sendo as reservas: xxxxx (para dois adultos) e xxxxxxxxxxxx (para um adulto), conforme documento em anexo.

Ainda no documento enviado pela empresa requerida, constavam os valores distintos dos dois apartamentos reservados pelo prazo de três noites, sendo um no valor de R$ 544,00 e outro no valor de R$ 530,00, que perfaziam um total de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), já incluídos os 5% de taxa de serviço, conforme ali demonstrado. Conforme especificado no site do hotel onde foram feitas as reservas, seria debitado no cartão de crédito de titularidade do requerente o valor referente a 50% do valor total das diárias para que a reserva fosse confirmada, conforme demonstram os documentos juntados no item “Política de Cancelamento”, que segue em anexo.

Para surpresa do autor, quando teve acesso a sua fatura mensal de pagamento do cartão de crédito, o mesmo averiguou que a empresa requerida tinha debitado em sua fatura o valor total das diárias e não o valor de 50% conforme