Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

que uma das mais significativas segue sendo a das possibilidades ou não de se promover, pelo direito, a justiça, ou seja, a ideia do direito como instrumento[2] para a realização do valor[3] do justo. Mas o que é, afinal, a justiça? Também aqui o debate se põe, sendo que talvez nenhum outro tema tenha ocupado tanto a filosofia do direito como as relações entre o direito e a moral, ou, num sentido mais amplo, as relações entre o direito como é (o direito positivo) e o direito como deveria…

ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de C a ta lo g a ç ã o na P u b lic a ç ã o (C IP ) (C â m a ra B ra s ile ira do L iv ro , SP, B ra s il) H in z , H e n riq u e M a c e d o D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o / H e n riq u e M a c e d o H in z. — S ã o P a u lo : S a ra iv a , 2 0 0 5 . 1. D ire ito d o tra b a lh o 2. D ire ito d o tra b a lh o B ra s il I. T ítu lo . 0 5 -7 0 7 9 C D U - 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) ín d ic e p a ra c a tá lo g o s is te m á…

.................................................. .........55 ..................................................................................................................................................... .................57 8 . LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO........................................................................58 . ...............................................................................................................................................

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idéia de progresso do seu país; torna-se o primeiro funcionário; ele é o único portador dessa idéia de racionalidade; é capaz de definir a organização do Estado e realizar uma nação culta”. RIBEIRO, Vinício. O estado de direito e o princípio da legalidade da administração. Coimbra: Coimbra Editores, 1981, p. 21. 8 Conforme esposado por GARCIA DE ENTERRIA e Tomas-Ramón FERNANDEZ: “a fonte de todo Direito é a pessoa subjetiva do rei na sua condição de representante de Deus na…

reconst.rutiva: é uma nova organização colectiva que visa estabelecer em substituição da ordem anterior. Por seu turno, as correntes historicistas conservadoras, ao reagirem contra as Constituições liberais revolucionárias, em nome da tradição, da legitimidade ou do espírito do povo, lutam por um regresso ou por uma restauração só possíveis com uma acção política directa_e positiva sobre o meio social. Mas é nas Constituições do presente século que uma atitude voluntarista se projecta…

utópico e o apelo ao fundamentalismo ............................................... 25 1.5 O novo terrorismo..................................................................................................................... 27 Capítulo 2 - O debate acadêmico ............................................................................................ 32 2.1 Teorias sobre o novo terrorismo..............................................................................................…

Silva  Manole MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL R o b e r t o B. D i a s d a S i l v a Advogado, o rien tad o r no Escritório Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação…

I5. Perspectiva funcional da jurisdição. . . . . . . . . . . 15 .1 Unidade da jurisdição . . . . . . . . . . . . . . . . 15.2 Jurisdição voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . . 16. Processo, procedimento e contraditório. . . . . . . . 17. Legitimidade ..................... .. ...... Parte II A INSTRUMENTALIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL 113 114 119 121 126 137 IV - ESCOPOS DA JURISDIÇÃO E INSTRUMENTALIDADE 18. Processo, escopos, instrumentalidade. . . . . . . . . 149 19. Os escopos da

plena dessa importante parte da realidade cultural. Sem que o perceba, muitas vezes o jurista incursiona no território jurídico-filosófico, para obter a resposta de que necessita: a lei injusta é Direito? Este pressupõe apenas um sistema de legalidade ou requer, ainda, uma ordem legítima, conforme postula o jurisfilósofo Goffredo Telles Júnior? Qual seria, para esta hipótese, a fonte de legitimação do Direito? Ora, se o jurista recorre à scientia recbcx para atender a questões…