Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

(FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação, p. 157). 2 promover, pelo direito, a justiça, ou seja, a idéia do direito como instrumento4 (meio) para a realização do valor5 do justo. Mas o que é, afinal, a justiça? Também aqui o debate se põe, sendo que talvez nenhum outro tema tenha ocupado tanto a filosofia do direito como as relações entre o direito e a moral, ou, num sentido mais amplo, as relações entre o direito como é (o direito positivo) e o direito como…

ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o

.............................................. .........55 ..................................................................................................................................................... .................57 8 . LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO........................................................................58 . .............................................................................................................................................

princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A…

inscrita no CNPJ sob o nº 04.147.848/0001-07, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por suas procuradoras, com fulcro no artigo 16 e demais disposições da Lei nº 6.830/80, opor E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O F I S C A L ( C O M P E D I D O D E A N T E C I P A Ç Ã O D E T U T E L A ) movida em seu desfavor pela UNIÃO, diante dos fatos e fundamentos a seguir narrados. I – DA TEMPESTIVIDADE Os presentes embargos são tempestivos, nos termos do artigo 16…

978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ca p ít u lo 2 A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o…

viol‡ncia dom‹stica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que…

Administração, da Legislação etc. Desse modo, curiosamente, embora a produção de decisões vinculantes e obrigatórias seja um tema profundamente significativo para o jurista, sua discussão ou acaba por restringir­se à discussão filosófica (zetética) da legitimidade do poder decisório, ou se perde em indicações esparsas e não generalizáveis de técnicas decisórias legislativas, administrativas ou jurídicas. Nossa tarefa, nesses termos, exige, ao menos para conferir um alcance didático à…

credibilidade do sistema regulatório brasileiro. O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir do surgimento das agências reguladoras durante a reforma regulatória da década de 1990, ainda está em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo institucional frente à estrutura e tradição estatal brasileira. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais encontram-se em…

PESSOA HUMANA. 44 1.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 47 1.3 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. 49 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPOSITIVOS DE TODA A AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. 51 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 51 2.2 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 56 2.3 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. 59 2.4 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. 62 2.5 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 63 Capítulo V 65 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E…