Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý C½Êò®Ý R®‘ƒÙ—Ê MÊÄã›Ä›¦ÙÊ —› L®Ãƒ (OÙ¦.) M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý Anais do VIII Colóquio Habermas João Pessoa EDITORA DA UFPB 2012 © 2012 [Editora da UFPB] Este trabalho está licençiado sob a Licença Atribuição-Não Comercial 3.0 Brasil da Creative Commons. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/3.0/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 444 Castro…

D ir ley da C unh a J ú n io r Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica…

próprias leis que impõe. Segundo ele, qualquer costume não se torna lei apenas pela prática prolongada no tempo. O costume só se torna lei pela vontade do soberano, expressa por seu silêncio e enquanto durar o seu silêncio ou o seu consentimento. Partindo da idéia de que o Estado é formado a partir de um pacto inicial, no qual são conferidos ao que governará, soberanamente, todos os poderes necessários à obtenção da paz e defesa de todos. Celebrado o pacto, torna-se ele indissolúvel,…

década de 70. O primeiro protagonista institucionalizado deste movimento foi o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Rodrigo Neto (1997) cuja produção teórica sobre o movimento era, e continua sendo, divulgada através da Revista de Saúde em Debate. No decorrer do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, os defensores do processo de reformulação do setor saúde criticavam radicalmente o fato da Previdência Social sustentar o setor privado de assistência médica, fazendo, este…

universitário; 75). 3 ABBAGNANO, op. cit., p. 869. 2 10 apenas um instrumento de poder, um meio de evitar as reivindicações sociais atinentes à distributividade. Assim considerado, o sistema jurídico serviria como utilidade e sua força padeceria de legitimidade, em que pese o manejo de instituições legais. Longe de considerações de vertente ideológica, a segurança jurídica, aqui, deve ser entendida como previsibilidade das decisões judiciais em matéria constitucional. Essa previsão…

princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A…

direito à vida. Tendo em vista a harmonia dessa nova modalidade de responsabilização com a Constituição e com a lei, não cabe aos juristas a imposição de obstáculos à essa modalidade de responsabilização uma vez que foi ela criada por quem tem legitimidade para tanto e encontra-se em profunda harmonia com a Constituição Federal. Entretanto, tampouco devem os cientistas do Direito Penal ficarem aquém de seu exercício crítico. O ponto chave dessa questão é: não se deve discutir se a…

princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A…

Grundrechte, Kõln, 38 ed., 1989. DEGENHART, CH — Staatsrecht, 8a ed., Heidelberg, 1992. DENNINGER, E.— Staatsrecht, Vol. I, Reinbeck, 1973; Vol. II, 1979. DOEHRING, K.—Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, 3a ed., Frankfurt/M., 1984. ERICHSEN, H. U. — Staatsrecht und Verfassungsgerichtsbarkeit, Vol. I, 3a ed., Múnchen, 1982; Vol. II, Bochum, 1979. HAMEL, W. —Deutsches Staatsrecht, Vol. I, Berlin, 1971; Vol. II, Berlin, 1974. HESSE, K. — Grundzuge des Verfassungsrechts der…

princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A…