Partilhas Extrajudiciais

o advogado dá entrada na acao de adjudicao compulsória e assim que resolver o reconhecimento da propriedade dos pais vcs herdeiras, vcs fazem a "cessao de direitos herdeditários para quem for o comprador", e, depois dando entrada no inventário extrajudicial direto no cartório de notas fica tudo resolvido..(vc pagarao o imposto de tranmissao causa mortis - o ITCMD. Hipótese segunda - o advogado dá entrada na acao de adjudicao compulsória e depois de resolvido o reconehcimento da…

Igualdade de sexo: domicílio do réu. Direito: no Código Civil- art. 1723 a 1726. * Partilha de bens- regime da comunhão parcial. Se pedir alimentos: pede tutela antecipada Citação do réu por oficial de justiça para apresentar defesa. Requerimento de prova... Pedidos: reconhecimento e dissolução da união estável existente entre o casal. Partilha de bens: reitera o que expôs no direito. Valor da causa: se tiver partilha de bens e for mencionado o valor, colocar o valor dos bens a…

possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. CPC – 1973 (ATUAL). CPC – 2010 (PROJETO). Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o autor…

15-02-1960, inscrito no RG. 144.555.21.11, CPF sob nº. 111.000.333-23, por intermédio de seu advogado e procurador que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para oferecer a presente: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL DOS FATOS Ambos os Requerentes casaram-se em 01, do setembro de 1976, sob o regime de comunhão parcial de bens, porém a vida conjugal não logrou êxito razão pela qual separaram-se de fato na data de 01/08/2012 há mais de 02 (Dois) anos.

dissolução-procedimento), o qual compreende as seguintes fases: a) dissolução, em sentido estrito (ou dissolução-ato), que é o ato de desfazimento da constituição da sociedade, b) liquidação, que visa a realização do ativo e pagamento do passivo da sociedade, c) partilha, pela qual os sócios participam do acervo da sociedade. TIPOS SOCIETÁRIOS: Sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações. A sociedade em conta de participação, a…

R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Promovem o registro de documentos gerais e é também o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo. Além disso, o Registro de Títulos e Documentos também possui a chamada função suplementar ou residual, praticando os registros não atribuídos aos demais serviços (registros de imóveis, registro civil…

deixado pelo falecido;Ex.: Direi-to/obrigação transmissíveis: (Ex.: crédito, débito, propriedade); Ex.: de Direito não transmissível: “usufruto”. Herança: em sentido estrito, é a parte ou o quinhão do herdeiro recebido após o in-ventário, com a partilha. = A sucessão dá-se por LEI ou por DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE (Art. 1.786). Por lei: é a denominada sucessão legítima; isto é, a sucessão em que são chama-dos a suceder aqueles a quem a lei designa como herdeiro (ordem de…

possui filhos menores de idade ou incapazes. Em 2009 surgiu a PEC 0028/2010, que após ser promulgada ficou EC por força dessa Emenda Constitucional nº 66/2010, de 14 de Julho de 2010, fez desaparecer a figura jurídica da separação (judicial e extrajudicial), bem como destituiu a exigência de tempo mínimo de casamento para a separação de facto para requerer o fim da união, através do divórcio, o objetivo da Emenda Constitucional nº 66/2010 é o de facilitar a implementação do divórcio no…

uma universalidade jurídica de bens, sendo indispensável a definição do que o compõe (inventário), além da individualização do que cabe a cada um dos sucessores (partilha). O inventário se presta ao levantamento da herança líquida e de sua posterior partilha entre os herdeiros, legatários, cessionários e credores do espólio. A partilha é apenas declaratória de um direito e não constitutiva, que pode ou não ser realizada dentro dos autos do inventário, o acervo patrimonial é…

pagamento. O devedor não sabe a quem pagar e desonerarse-á depositando a coisa em juízo. - EX: aluguel que deve ser pago por locação residencial objeto de partilha em separação judicial. 3 - o dv não deve se antecipar ao pronunciamento judicial e entregar a coisa a um deles, pois assume o risco do pagamento (art. 344); o Procedimentos:  EXTRAJUDICIAL (CC, art. 334 e CPC, art. 890, §§ 1º a 4º): - Somente p/ pagamento em dinheiro; - Depósito em estabelecimentos bancários oficiais; -…