Partilhas Extrajudiciais

Extinção: 1- Dissolução - desfazimento do ato constitutivo da sociedade empresarial. 2- Liquidação – é o período de fechamento das contas. Nesta fase deverá a sociedade ultimar negócios pendentes, realizar o ativo e pagar o passivo. 3- Partilha - É o ato final da liquidação. Uma vez atendidos todos os credores, o saldo patrimonial apurado pertence aos sócios, devendo ser distribuído na proporção dos respectivos quinhões. Espécies de dissolução A tendência atual do direito…

divorcio extrajudicial, portando não houve outra alternativa a não ser propor a medida cabível para atender ao seu interesse não apenas quanto a dissolução do vinculo conjugal, mas também definindo partilha, alimentos, guarda de filhos menores uma de 10 e outra de 12 anos, visitas e voltar o nome de solteira. Sendo que a requerente não pode arca com as custa do processo nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C PEDIDOS DE ALIMENTOS, GUARDA E…

Interesses de Terceiros na Fase de Liquidação; 2.3.2.2 A Figura do Liquidante; 2.3.3 Extinção. 3 Procedimento de Dissolução das Sociedades Contratuais; 3.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 3.2 Causas de Dissolução Judicial. 4 Procedimento de Dissolução das Sociedades Institucionais; 4.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 4.2 Causas de Dissolução Judicial. 5. Considerações Finais. Referências. 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária As sociedades constituem-se em…

Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 245, ap. 501. Passados dois anos do fim da união estável, Paulo promoveu a notificação extrajudicial de sua ex-companheira, exigindo-lhe a desocupação, no prazo de quinze dias, do imóvel situado na Rua Ministro Viveiros de Castro. A notificação foi efetivamente recebida por Sílvia em 2/5/2007. O prazo concedido na notificação extrajudicial já se expirou, sem que Sílvia tenha deixado o imóvel, e Paulo deseja propor a ação judicial cabível para…

objeto de pagamento, bem como os casos que os bens do devedor ficam a salvo da expropriação. A execução civil é um “processo ou uma etapa que busca a satisfação do direito reconhecido no processo de conhecimento ou por um título executivo extrajudicial”. Nessa fase busca se não o reconhecimento do direito, mas a sua satisfação, e essa satisfação se dá com a delimitação dos legitimados passivos e dos bens sujeitos a fase executiva.A responsabilidade patrimonial é instituto…

67 PROCESSO DE EXECUÇÃO PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva …

viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; HYPERLINK "https://www.blogger.com/null" II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes,…

para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC. Se o credor tem título extrajudicial a execução é feita de acordo com o art. 632 e seguintes. Obrigações para entrega de coisa certa ou incerta:…

necessidade da instauração de processos cautelares e executivos autônomos. Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo civil menos oneroso e mais veloz. No atual CPC, só o credor com o título extrajudicial é que precisa usar a ação autônoma de execução, bem como aquele favorecido por uma sentença arbitral, estrangeira, penal condenatória transitada em julgado, condenatória de alimentos ou que reconhecer a obrigação da Fazenda…

vínculos do contrato, não da pessoa jurídica, caracterizando a dissolução parcial ou resolução da sociedade em relação a um sócio. Outra dicotomia nas espécies de dissolução ocorre entre dissolução judicial e extrajudicial, de acordo com a natureza do ato dissolutório. A dissolução extrajudicial ocorre por deliberação dos sócios registrada em ata, distrato ou alteração contratual. Já a dissolução judicial opera-se por sentença do juiz específico. 3.1 Causas de dissolução parcial.…