Partilhas Extrajudiciais

1575, conta poupança nº 689916-3, op. 013, e atualmente necessita levantar a quantia depositada, saldo atual no valor de R$ 60.969,91 (sessenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) para custear despesas do Inventário Extrajudicial, uma vez que os herdeiros não possuem condições de arcar com as elevadas custas do procedimento, além disso, o inventariante necessita ter acesso ao valor depositado para custear a manutenção e conservação dos bens do espólio.…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da Faculdade de Direito…

INVENTÁRIO E PARTILHA MONOGRAFIA DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Mestre Luciana Aparecida Guimarães. COMISSÃO EXAMINADORA: ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________…

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

Inventário Extrajudicial - condições, características e benefícios Em vigor desde 4.1.2007, a Lei nº 11.441 alterou a redação do art. 982 do Código de Processo Civil, possibilitando que o inventário seja realizado extrajudicialmente, por meio de escritura pública em Tabelião de Notas, desde que (i) todos os herdeiros sejam capazes; (ii) o autor da herança não tenha deixado testamento e (iii) haja acordo entre os herdeiros quanto a partilha dos bens. Trata-se, na verdade, de…

sucessão, sendo necessário o inventário e a partilha dos bens. O presente estudo objetiva mostrar de forma clara e simplificada o processo de inventário e partilha, abordando seus conceitos, diferenças formas de aplicabilidade. I. INVENTÁRIO A. CONCEITO DE INVENTÁRIO Após o falecimento do de cujos, tendo sido aberta a sucessão a herança será transmitida, aos herdeiros legítimos e testamentários por meio de um Inventário, seja este judicial ou extrajudicial, que visa…

apesar da transmissão automática dos bens do falecido a seus herdeiros logo após a morte, eles só poderão ser considerados titulares desses bens por meio do inventário e da partilha, ou seja, só poderão, por exemplo, vender esses bens a terceiros após o inventário e partilha. Por isso a necessidade do inventário e da partilha para a regularização da titularidade dos bens aos herdeiros. Por outro lado, se não houver bem imóvel para ser partilhado e existir em nome do falecido apenas…

pelo "de cujus". INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O Inventário Extrajudicial esta em vigor desde 04.01.2007, e foi a Lei nº 11.441 que alterou a redação do art. 982 do Código de Processo Civil, possibilitando que o inventário seja realizado extrajudicialmente, por meio de escritura pública em Tabelião de Notas, desde que (i) todos os herdeiros sejam capazes; (ii) o autor da herança não tenha deixado testamento e (iii) haja acordo entre os herdeiros quanto a partilha dos bens. Trata-se,…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura pública)

Jurisdição não contenciosa. Divórcio consensual. Divórcio e Partilha extrajudicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Ação de Divórcio Judicial. Procedimento Especial de Jurisdição não contenciosa. Divórcio consensual. Divórcio e Partilha extrajudicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ação de Divórcio Judicial. Procedimento Especial de Jurisdição não contenciosa. Divórcio consensual. Divórcio e Partilha extrajudicial. Objetivos Reconhecer os…