Partilhas Extrajudiciais

Introdução ..................................................................... 1 2. Conceito de inventario ..................................................... 2 3. – Inventário Judicial e Extrajudicial ................................... 3 a. – Inventário Extrajudicial ......................................... 3 b. - Inventário Judicial ................................................. 3 4. – Arrolamento…

PAOLA PEROZZO TOMAZZONI INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS Sumário 1. Tema.............................................................................................................03 2. Delimitação do tema......................................................................

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

Brejo Santo, e na rua Misael Alves de Moura, 163, na cidade de Abaiara, vêm, por seus patronos (procuração anexa - doc. 01) e pelas razões a seguir expostas, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL contra: I - Quintino Leite Grangeiro, brasileiro, viúvo, agricultor aposentado, residente e domiciliado no sítio Baixa Dantas, município de Abaiara, RG n. 414969-SSP-CE e CPF n. 026979553-72; II - Maria Avelino Leonel,…

partilhados (distribuídos) entre os herdeiros. Atualmente, desde 4 de janeiro de 2007, este procedimento pode ser efetuado pela via extrajudicial desde que preenchidos alguns requisitos. Assim, no prazo de 60 dias após o falecimento de pessoa que possuía bens em seu nome, a família deve cumprir a obrigação legal de abrir o inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, dos bens deixados pelo falecido. Esta tarefa não é simplória, vez que envolve o levantamento de…

brasileiro, casado, portador do RG de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS AUTORES DA HERANÇA – DOS DE CUJUS ANTONIO…

pela Via Administrativa (Extrajudicial), conforme Lei nº 11.441/2007. [2] Larisse Borges Martins. RESUMO: O ordenamento jurídico há muito reclama por procedimentos que sejam céleres e contribuam para desafogar o judiciário. Este trabalho tem como escopo mostrar as alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, pela via administrativa.

QUESTIONÁRIO INVENTÁRIO E PARTILHA 1 Qual é o prazo para promover o inventário e partilha? 2 No processo de inventário e partilha todos os sucessores deverão estar representados pelo mesmo advogado? 3 Quem possui legitimidade para dar início ao inventário e partilha? 4 Quem deve ser nomeado inventariante? 5 Qual é o prazo que o inventariante possui para apresentar as primeiras declarações? A partir de quando esse prazo é contado? Quais são as informações que as primeiras declarações…

Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O inventário consiste num procedimento judicial onde é levantado os bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Tem por seu objetivo detectar a existência física dos bens, seu estado de conservação, atualizar registros e verificar possíveis dívidas, bem como, averiguar irregularidades e providenciar medidas cabíveis. Já a partilha pode ocorrer dentro do inventário…

Inventário e Partilhas O Novo CPC disciplina o inventário e partilha nos artigos 610 a 673. A pessoa morrendo, deixando um patrimônio, este patrimônio deve ser destinado a alguém. Todo o patrimônio do de cujus é reunido e se denomina como monte mor ou uma universalidade e é entregue aos herdeiros. A transferência desses bens aos herdeiros, seus respectivos registros etc., se dão por meio do inventário. Assim, os bens do de cujus passam ao patrimônio dos herdeiros e para isso se utiliza processo