PEDIDO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO
PEDIDO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO
GERARDO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1- DOS AUTORES DA HERANÇA – DOS DE CUJUS
ANTONIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXBERNARDO DA SILVA, e sua esposa MARIA ANTONIA DOS SANTOS, XXXXXXXXXXXXXXX eram ascendentes na condição de Pai e Mãe dos Herdeiros abaixo descritos:
2 – DA RELAÇÃO DOS HERDEIROS NA CONDIÇÃO DE FILHOS
MARIA GERSINA XXXXXXXXXXXX;
MARIA ALDENORA XXXXXXXXXXXXX;
3. DOS BENS
3.1 OS DE CUJUS DEIXARAM UM ÚNICO BEM, A SABER:
O domínio pleno (direto e útil) de um terreno situado nesta capital, no distrito deXXXXXXXXXXXXXXXXX.
4. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO O inventariante declara que os de cujus faleceram sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes.
5. DO PLANO DE PARTILHA CONSENSUAL e ADJUDICAÇÃO
Como não existe testamento, e todos os herdeiros são maiores capazes, e estão de acordo quanto à forma de partilha do bem acima mencionado, autorizado está o processamento do inventario e a partilha por escrituração publica, nos moldes do Art. 982, segunda parte do Código de processo Civil.
Os herdeiros, todos maiores capazes estão de comum acordo em adjudicar o bem deixado herdado, em favor de TEREZAXXXXXXXXX.
6. DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, consoante certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e