Resenha Direito Civil

Discente: Wallyson Douglas Vasconcelos Alecrim
Docente: Dr. Avelarque Góis
Turno: Noturno
Turma: GP316N0302

Resenha

Com a abertura da sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O inventário consiste num procedimento judicial onde é levantado os bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Tem por seu objetivo detectar a existência física dos bens, seu estado de conservação, atualizar registros e verificar possíveis dívidas, bem como, averiguar irregularidades e providenciar medidas cabíveis.
Já a partilha pode ocorrer dentro do inventário e tem por objetivo dividir o acervo hereditário entre os sucessores da herança. A partilha é apenas declaratória, já que os herdeiros só adquirem a propriedade com a abertura da sucessão.
Vale ressaltar aqui, que a partilha pode ou não ocorrer no inventário. A extrajudicialidade do inventário e da partilha, a Lei nº 11.441/2007 veio autorizar o inventário e a partilha por escritura pública, ou seja, ela por si só consisti num título hábil para o registro imobiliário. Não há a necessidade de homologação judicial, esse é o ponto mais vantajoso, pois torna o procedimento muito mais célere. Mas, mesmo tendo a possibilidade do inventário ser extrajudicial, é preciso observar alguns requisitos, pois não é permitido se houver testamento ou interessado incapaz, pois é caso de interesse público e é necessário assegurar a plena proteção do incapaz.
Também é necessário que todos os interessados tenham advogados,