Partilha Por Divorcio Trabalhos Em Portugues De Portugal

pessoal São sujeitos passivos de IRS as pessoas singulares residentes em território português e as que nela não residindo aqui obtenham rendimentos. Devemos assim distinguir entre as pessoas singulares residentes em território português, as quais estão sujeitas a imposto sobre a universalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território e as pessoas singulares não residentes em território português, as quais apenas estão sujeitas a imposto sobre os rendimentos…

verticalizado, tanto no Direito comum, abrangendo este as Ordenações do Reino de Portugal (Manuelinas, Afonsinas e Filipinas), a legislação extravagante portuguesa, o direito civil antigo brasileiro não codificado e ainda as normas do Direito Canônico, abrangendo este as regras do Concilio de Trento e das Primeiras Constituições do Arcebispado da Bahia. É justamente através de uma análise no contexto do Direito comum português e no Direito Canônico que se vai encontrar em toda a sua…

UNIVERSIDADE A VEZ DO MESTRE Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS…

Dúvidas Freqüentes AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO P. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel? R. Deve ser apresentado requerimento (separação / divórcio) de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

contratos de sociedade – 8º/1 CSC; a compra/venda é proibida; nos contratos de trabalho sp se levanta a suspeita de uma eventual relação de subordinação; no âmbito da Resp. Civil não é claro que o regime possa valer no âmbito matrimonial…).  a ideia do casamento como “relação pura”, baseada no compromisso privado, que contem em si a possibilidade antecipada de dissolução, conduz a uma regulamentação minimalista e célere do divórcio que não implica a verificação em concreto de abstractas…

proferida pelas autoridades eclesiásticas; no caso de divórcio ou anulação do casamento civil, o prazo conta-se a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença. 4. Cessa o impedimento do prazo internupcial se os prazos referidos nos números anteriores já tiverem decorrido desde a data, fixada na sentença de divórcio, em que findou a coabitação dos cônjuges ou, no caso de conversão da separação judicial de pessoas e bens em divórcio, desde a data em que transitou em…

MULHER PORTUGUESA A situação da mulher portuguesa, condicionada pelos costumes e pelas leis, era idêntica à das mulheres da Europa e, tal comos as suas congéneres, procurou melhorar as suas condições de vida. Em pleno século XIX, segundo o Direito Português, herdado do Direito Romano, a situação da mulher na família era precária. Só o marido exerce o poder, tendo autoridade para maltratar a mulher, que lhe deve obediência. Só ao chefe de família, ou seja, ao homem, compete exercer…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de…

Sociologia da família Textos Elementos sobre a sociologia da família Portuguesa Entre os primeiros trabalhos realizados sobre a família em Portugal encontramos três séries de monografias realizadas entre 1909 e 1934 por sociólogos Franceses e portugueses da Escola Playsiana. Descamps (1939,1959) a partir de cerca de sessenta monografias de família realizadas em regiões diferentes de Portugal, evidenciou diversos tipos de família: a família desorganizada e instável (ou união de…