Partilha Por Divorcio Portugal

instaurado o fascismo em Portugal e a mulher viu-se proibida de exercer algumas profissões e naquelas em que podia trabalhar o seu salário tinha de ser inferior ao dos homens, o ensino era discriminatório, o divórcio proibido. O marido era o chefe da família, este escolhia a residência, detinha o poder patronal, administrava os bens e podia abrir a correspondência da mulher. Com o decorrer dos anos o descontentamento das mulheres passou a ser reivindicado pelas mesmas. Em Portugal,…

CEUT DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger…

(art.º 1581/2). É possível impugnar a presunção de paternidade por fazer coincidir a paternidade biológica com a jurídica (art.º 1838 e ss) 3. José Luís e Ana Paula divorciaram‐se em 2000. Em consequência de acordo estabelecido no divórcio por mútuo consentimento, José Luís ficou a pagar ao filho Pedro, 1 pensão no valor de 149, 64 Euros. Em 2003, José Luís passou a viver com Matilde, de quem teve 1 filha. Em Janeiro de 2006, José Luís recorre…

importante referir que a família é uma “instituição” difícil de definir pois tem uma variação histórica no tempo, no espaço e nos valores da sociedade em que está inserida. Sendo assim, o nosso trabalho de pesquisa centra-se no conceito de família em Portugal. 1.História da Família A família vem-se transformando através dos tempos, acompanhando as mudanças religiosas, económicas e socioculturais do contexto em que se encontra inserida. Ela é também um espaço…

aos regimes de bens, pois, trata-se do regime de participação final nos aquestos que está previsto a partir do artigo 1672. Contudo podemos afirmar a grandiosidade desse novo instituto está previsto em vários países como Alemanha, França, Espanha Portugal argentina e países escandinavos. Trata-se de um regime hibrido pois durante o casamento aplica-se as regras da separação total e após a dissolução as de comunhão parcial em que cada cônjuge terá direito a uma participação naquele bem…

Curricular: História Económica e Social 2012/2013 Mudança Social em Portugal: 1960 - 2000 Fig.1 - Emigração Joana Alexandra Mota Caetano CET – Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário Nº 9447 Instituto Superior Miguel Torga Docente: Manuela Serra Unidade Curricular: História Económica e Social 2012/2013 Breve enquadramento No fim dos anos 50 e início dos 60, vários acontecimentos assinalaram a história de Portugal. Em 1959 é um dos fundadores da European Free…

proclamação da primeira Republica em 1910, a acção destas figuras femininas e das sócias da Liga tem como resultado alterações fundamentais no Código Civil, nomeadamente: - Novas leis sobre o casamento, baseado na igualdade - Aprovação da lei do divórcio, tendo o marido e a mulher os mesmos direitos Outras vantagens são conseguidas com a Constituição de 1911: - A mulher pode aceder à função pública - O acesso à escolaridade obrigatória (dos 7 aos 11 anos) abrange os dois sexos Mas no…

proferida pelas autoridades eclesiásticas; no caso de divórcio ou anulação do casamento civil, o prazo conta-se a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença. 4. Cessa o impedimento do prazo internupcial se os prazos referidos nos números anteriores já tiverem decorrido desde a data, fixada na sentença de divórcio, em que findou a coabitação dos cônjuges ou, no caso de conversão da separação judicial de pessoas e bens em divórcio, desde a data em que transitou em…

meio da Lei 4.121 de 1962. Apesar disso as alterações perceptíveis começam a acontecer somente após a década de 1970 com a legalização do divórcio no Brasil, através da promulgação da Lei 5.115 de 1977. A partir da década de 1970 o número de separações legais vem crescendo ano após ano e com a aprovação da Constituição federal de 1988, que torna o processo de divórcio muito menos burocrático esses dados cresceram ainda mais. Uma outra mudança significativa em relação ao casamento se deu…

exclusão de qualquer outra: I) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; e II) proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Há uma exceção (relativização) não prevista em lei, mas que já é pacífica na jurisprudência: se a partilha dos bens ocorrer em processo de divórcio consensual, homologa-se a sentença estrangeira. 3 LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL A ação…