Partilha Por Divorcio Portugal

Mulheres e Desigualdades em Portugal: Conquistas, Obstáculos, Contradições e Ameaças Lina Coelho (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais) e-mail: lcoelho@fe.uc.pt Portugal assistiu, nos últimos 40 anos, a uma transformação rápida e profunda do papel económico das mulheres e, consequentemente, também das relações intrafamiliares e do modo como as famílias se relacionam com as outras instituições (Mercado, Estado e Comunidade). A inserção das…

também noutros países como a França, onde no ano de 1270 foram criados, em Paris, 60 notários. EM PORTUGAL: Nas Ordenações Afonsinas O notariado também terá surgido no século XIII devido à influência do direito justinianeu. Foi contudo apenas final do século XIX que o tabelionato foi substituído pelo notariado moderno, função pública exercida por juristas especializados, então profissionais liberais. Portugal foi um dos países fundadores da União Internacional do Notariado, no ano de…

reconhecidos parentes os que descendem da linha paterna (patrilinear) ou da linha materna (matri-linear); bilinear, indiferenciada, quando a cada grupo de filiação é atribuída uma finalidade diferente. Este tipo de filiação é aquele que se verifica em Portugal: recebemos o nome do pai e da mãe (ou seja, do pai da mãe), o qual se perde após o casamento (no caso das mulheres), podemos receber herança dos quatro avós, reconhecemos um parentesco com todos os antepassados, etc. 3.…

66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO…

patrimonial do casamento para, em seguida, adentrar-se na questão da sociedade entre cônjuges e comunicação de quotas. Por fim, examinaram-se as questões pertinentes à separação de fato e à exclusão de quotas de sociedade limitada da partilha, com fundamento no enriquecimento sem causa, que é um princípio geral de direito positivado nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem…

Artigo - A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões - Por Pablo Stolze Gagliano Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 16 de Julho de 2010 1. Introdução O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, CONSTANCE AHRONS e ROY RODGERS, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três…

Dúvidas Freqüentes AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO P. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel? R. Deve ser apresentado requerimento (separação / divórcio) de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

............................. 14 O Desemprego juvenil em Portugal ..................................................................................... 15 Causas do desemprego Juvenil em Portugal ............................................................................ 15 Consequências do desemprego juvenil em Portugal ................................................................ 16 Soluções para o desemprego Juvenil em Portugal .........................................................

preços. O espirito de igualdade dos Sans-Culottes finalmente fora aceite: os bens foram nacionalizados dos emigrados e vendidos; foi decretado a partilha dos bens comunais; foi abolido qualquer direito feudal. A instrução também mereceu alguma atenção, nomeadamente o facto de se tornar obrigatória e gratuita. Os decretos de Ventoso legislaram sobre a partilha dos bens dos suspeitos indigentes; sobre assistência médica, abonos de família, pensões de invalidez e velhice. A defesa…

Em todo o mundo, o conceito de família nuclear e a instituição casamento intimamente ligada à família, passaram por transformações. A expressão mais marcante dessas transformações ocorreu no final da década de 60: cresceu o número de separações e divórcios, a religião foi perdendo sua força, não mais conseguindo segurar casamentos com relações insatisfatórias. A igualdade passou a ser um pressuposto em muitas relações matrimoniais. A partir daí, surgem inúmeras organizações familiares…